A proposta de criação de uma Universidade Federal da Região Nordeste do Estado para inclusão no Plano Plurianual da União, foi apresentada durante a plenária realizada na Câmara de Vereadores de Caxias do Sul, nesta segunda-feira (26). O PPA é o principal instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo do Governo Federal.
Por meio dele são definidas as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal. A plenária em Caxias do Sul foi proposta pelo deputado estadual Pepe Vargas e aprovada na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa.
A instalação de uma Universidade Federal da Região Nordeste, é uma antiga reivindicação da comunidade. O documento foi entregue à mesa por representantes de movimentos sociais, educacional e entidades representativas da Região. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) somente nos onze municípios mais populosos da Serra, vivem 1.257.907 habitantes. Ao todo 67.698 jovens estão em idade de ingresso na Universidade (de 15 a 19 anos). O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) dos anos finais do ensino fundamental é de 5,5%. Esses fatos, aliado ao potencial econômico da Região onde o PIB de R$51,9 bilhões (2020), 11% do PIB estadual, aponta a necessidade da criação da Universidade.
Segundo o deputado Pepe, as plenárias são uma das formas de participação da sociedade na construção do PPA, que permitirá aos cidadãos brasileiros apontar diretrizes para as políticas públicas nos próximos quatro anos. A deputada federal Denise Pessoa (PT/RS) destacou que essa é a primeira vez que o PPA é construído de forma democrática e participativa. “Estamos construindo um Plano Plurianual de forma democrática, plural e coletiva para construir um Brasil melhor, com a participação de todas e todos”, destacou.
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O diretor de Planejamento e Orçamento Participativo, da Secretaria Nacional de Participação Social, Ubiratan de Souza explicou, durante a participação online, anunciou a realização da plenária estadual no Rio Grande do Sul, no sábado, 08 de julho, na Assembleia Legislativa. As plenárias encerram no dia 10 de julho no Brasil, mas a votação segue no portal do PPA até dia 14 de julho.
Na plenária na Câmara de Vereadores de Caxias também foram citadas propostas de fortalecimento da saúde, saneamento e implantação do terminal de carga rodoferrovia de Vacaria.
Participação Popular
Paralelamente à realização das plenárias, os cidadãos também poderão contribuir por meio da plataforma Brasil Participativo. Neste caso, terão a opção de eleger três programas prioritários, em um conjunto de 28 grandes programas do governo federal, além de apresentar três propostas e votar em outras três.
Outro instrumento de participação social na elaboração do PPA são os Fóruns Interconselhos, que terão três edições durante o processo. A primeira delas, realizada em 18 e 19 de abril, em Brasília, representou o início do cronograma do PPA Participativo. Outras duas estão programadas para os próximos meses.
Em julho e agosto, as propostas e programas mais votados serão analisados pelo Governo Federal. Em seguida, vão constar no Projeto de Lei (PL) encaminhado para o Congresso Nacional até 31 de agosto, que deve ser votado ainda em 2023 para ser colocado em prática a partir de 2024, com as demandas e contribuições da população brasileira.
