Sem transferência, dívida do IPVA permanece no nome do antigo dono do veículo

Agora com o fechamento do calendário de pagamento do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor), a Receita Estadual faz um alerta aos contribuintes que venderam o seu veículo para terceiros, porém, sem formalizar a mudança de dono no Detran. Nestes casos, a dívida do imposto seguirá em nome do antigo proprietário, que será acionado pela Receita Estadual, sofrendo multas pelo atraso e sujeito inclusive a protesto em cartório.

Conforme determina o Código Brasileiro de Trânsito (CTB), sempre que é realizada a venda de um veículo, em seguida, há a emissão de novos DUT (Documento Único de Transferência) e CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo) em nome do novo proprietário. Para tanto, o comprador precisa comparecer ao Detran para iniciar o procedimento de transferência.