Segurados poderão pedir auxílio-doença pelo aplicativo ou site Meu INSS sem conta Gov.br

Segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão solicitar o benefício por incapacidade temporária — o antigo auxílio-doença — diretamente no aplicativo ou no site do Meu INSS sem a necessidade de ter conta Gov.br, apenas com o número do CPF. As mudanças simplificam o uso do Atestmed, sistema permite o envio de laudos e atestados pela internet para análise de um médico perito à distância, agilizando o processo de concessão do benefício.

A medida consta de uma portaria conjunta publicada no Diário Oficial da União pelo INSS e pelo Ministério da Previdência Social. De acordo com a publicação, a medida — que é temporária, mas ainda sem data de encerramento — visa à redução da fila de pedidos.

Atualmente, para fazer o requerimento do benefício e anexar laudos e atestados médicos, o segurado precisa usar a conta Gov.br, nos níveis bronze, prata ou ouro. Com a mudança, vai funcionar assim: o acesso será feito na página inicial do Meu INSS, sem necessidade de login e senha. A autenticação dos usuários no Meu INSS será feita com a validação do nome completo e CPF a partir da base de dados da Receita Federal.

Além disso, a portaria do INSS e do MPS autoriza que os servidores das agências do INSS também possam auxiliar os segurados sem acesso à internet, já que os níveis de segurança do sistema do governo federal — com uso de login e senha — serão dispensados.

Quem recorrer ao site ou ao app Meu INSS já vai encontrar as mudanças. Mas o serviço nas agências será via agendamento. As datas, porém, não foram divulgadas. É o que explica Alessandro Stefanutto, presidente do INSS:

“O servidor entrará na plataforma Meu INSS e vai poder cadastrar o Atestmed sem que o cidadão precise de um celular. Isso vai facilitar o requerimento para aqueles que não têm acesso à internet. Estamos estudando se ocorrerá em todas as agências ou se distribuiremos em polos específicos.”