O secretário de Gestão e Governo de Farroupilha, Rafael Gustavo Portolan Colloda, respondeu, em entrevista ao Grupo RSCOM, aos questionamentos feitos pelo vereador Juliano Luiz Baumgarten com relação ao projeto que prevê a entrega da área do Balneário Santa Rita à iniciativa privada.
O projeto visa a concessão à iniciativa privada pelo prazo de 25 anos, prorrogável por mais 25 anos, tendo em contrapartida os cuidados e manutenção do parque. O objetivo é a revitalização do local e o seu uso como área de lazer e turismo. Porém, conforme Baumgarten, a prefeitura estaria entregando um “cheque em branco” para uma empresa.
Colloda voltou a defender o projeto, alegando que o local tem o carinho da população e que merece ser revitalizado. Ele alega que o pedido parte da própria comunidade e que a administração ao já busca a colocação de tapumes no local e busca junto aos órgãos estaduais as autorizações para realizar o assoreamento do lago.
O secretário reforçou que a preservação ambiental da fauna e flora do Balneário Santa Rita é uma das prioridades de qualquer projeto que for apresentado quando o edital for lançado. Com relação a fala do vereador sobre o cheque em branco, Colloda diz que todo o processo será feito seguindo os regimentos corretos.
“Quando o vereador fala em cheque em branco, na verdade não é um cheque em branco por se tem alguma situação já visualizada. Na verdade nos queremos a possibilidade de conceder e aí sim, trabalhando com as PPPs, (Parcerias Público Privadas) possibilitar que os projetos venham e que se escolha o melhor para a cidade. Para isso haverá audiências públicas, tem toda uma legislação para ser observada, inclusive federal, como o código florestal. Não vamos ser irresponsáveis de passar por cima de toda essa situação”, disse.
Colloda ainda reforçou que, quando aprovado, o espaço não deixará de ser público, apenas será concedido, citando como exemplo rodovias e energia elétrica.
Quanto a sugestão do vereador de que o projeto seja retirado de pauta, o secretário diz que isso não será feito, já que o projeto enviado à Casa Legislativa é o da autorização de concessão do Balneário Santa Rita e não da entrega propriamente dita, o que será feito apenas após todos os trâmites legais.
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