De acordo com informações, a família do secretário da Agricultura do RS, Covatti Filho (PP), mantém um gabinete no centro de Porto Alegre com o dinheiro da Câmara dos Deputados. As despesas do escritório político seriam custeadas com verbas da Cota para Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap) do suplente de Covatti na Casa, o deputado Ronaldo Santini (PTB).
O secretário se licenciou do cargo de deputado federal pelo PP para integrar o governo de Eduardo Leite, porém, mesmo assim continuou usufruindo das verbas destinadas a quem está no exercício do mandato.
Segundo cálculos, entre os anos de 2019 e 2021, Covatti foi beneficiado com pelo menos R$ 99,6 mil em recursos da Câmara, utilizados pelo deputado Santini para quitar boletos de aluguel, condomínio, luz, IPTU, entre outros gastos do gabinete. Na legislatura anterior, entre 2015 e 2019, o atual secretário da Agricultura gastou R$ 172 mil da própria cota para manter o mesmo escritório.
No local, localizado em frente à Assembleia Legislativa, trabalha o pai de Covatti Filho, o ex-deputado Vilson Covatti. Atualmente, com 64 anos, o patriarca não exerce nenhum cargo público, tendo abdicado da reeleição de 2015 para abrir espaço ao filho. A matriarca da família, Silvana Covatti, atualmente exercendo seu quarto mandato como deputada estadual, também atende no local.
O deputado Santini apresentou à Câmara 73 notas fiscais referentes aos custos com o gabinete. Foram R$ 67,7 mil em aluguel, R$ 16,7 mil em condomínio, R$ 7,2 mil com a locação de impressoras, R$ 4 mil em IPTU e R$ 3,8 mil em energia elétrica. Todas as notas foram emitidas no nome de Santini, com exceção dos boletos de IPTU, que estavam no nome do proprietário do imóvel.
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A Coordenação de Gestão de Cota Parlamentar, do Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade, é a responsável pelo monitoramento do uso dos recursos da Ceap, porém, não existe uma fiscalização efetiva. Até hoje, nenhum deputado foi punido por mau uso da cota mensal. O órgão apenas analisa a regularidade fiscal e contábil das notas fiscais apresentadas pelos deputados.
A Câmara tem um Código de Ética e Decoro Parlamentar. O artigo quarto do documento afirma que pode ser punido com a perda do mandato quem “celebrar acordo que tenha por objeto a posse do suplente, condicionando-a à contraprestação financeira ou à prática de atos contrários aos deveres éticos ou regimentais dos deputados”.
De acordo com o secretário Covatti Filho, o gabinete não pertence a sua família, mas sim a Santini, e que o mesmo optou por manter o local após Covatti se licenciar. Ele ainda afirmou que o escritório pertence ao partido e por isso é utilizado pelos membros de sua família e por ele mesmo para tratar de assuntos políticos e atender prefeitos. “É uma estrutura emprestada muito ocasionalmente”, afirma o secretário.
Em nota, Covatti Filho ainda afirmou que ao se licenciar, não deixa de ser deputado e que, por isso, é natural que o deputado suplente permita ao titular utilizar espaços como o gabinete em questão.
Já o deputado federal Ronaldo Santini afirmou que está atendendo integralmente em Brasília devido à pandemia, mas que o escritório em Porto Alegre foi mantido e é compartilhado, assim como o mandato e as ações. “Usei e uso o escritório quando preciso para minhas reuniões”, confirma.
