A prefeitura de Caxias do Sul apresentou na tarde desta terça-feira, dia 30, o detalhamento da gestão fiscal referente aos primeiros quatro meses do governo Guerra. O executivo foi representado pelo secretário de Gestão e Finanças, José Alfredo Duarte Filho, que apresentou os números à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário da Câmara de Vereadores. Impulsionado pela grande arrecadação do IPTU, o município apresenta um superávit inicial na ordem de R$ 93,5 milhões nos primeiros quatro meses. O Secretário de Gestão e Finanças do município alerta que o valor deve ser considerado dentro de um contexto. Como a arrecadação do IPTU ocorrerá somente no ano que vem e os gastos com folha salarial tendem a aumentar com férias e décimo terceiro até o fim de 2017, ele projeta um déficit na ordem de R$ 141 milhões nas contas públicas neste ano.
A grande preocupação, no entanto, ainda é o sequestro de valores referentes aos precatórios do processo envolvendo a família Magnabosco. “O surpreendente foi o sequestro dos valores de R$ 69 milhões das contas do município que praticamente inviabilizou as nossas atividades. Isso comprometeu todas as nossas reservas livres de forma que qualquer despesa por menor que seja eu não posso sequer empenhar, que é o compromisso de pagar. Para pagar, eu preciso desse compromisso. Isso praticamente inviabiliza nossas atividades daqui pra frente”, argumenta o secretário.
Apesar do cenário difícil, ele crê que o município vai conseguir reverter a situação nas próximas semanas. “Temos a esperança de reverter. Temos ações em todas as instâncias do judiciário, com pedido de liminar. Uma vez alcançada a liminar nós retomaremos as atividades para reverter o quadro de dificuldade”, explica José Alfredo.
Notícias Relacionadas
BENEFÍCIO
Prazo para acumular notas fiscais com CPF e obter desconto no IPVA 2025 termina na quinta (31)
Benefício de Bom Cidadão, modalidade do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) concede redução de até 5% do tributo
CHUVARADA
Caxias do Sul registra média de chuva de uma semana em meia hora
Samae informa que alguns bairros estão sem energia, o que pode causar interrupções no abastecimento de água
Uma das grandes preocupações dos vereadores antes do encontro se referia ao cumprimento da Lei Orçamentária do Município. Os dados apresentados demonstram um investimento na ordem de 20% (R$ 69.473.812,03) em educação nestes primeiros quatro meses de governo. A lei prevê que o percentual deve ser de 25%, mas tem como parâmetro o ano inteiro. O Secretário Municipal de Gestão e Finanças explicou que a verba do IPTU contribuiu para uma elevação da receite neste primeiro período e que, ao longo do ano, os investimentos em educação devem representar 30% do orçamento. O mesmo ocorre com a saúde, que teve a destinação de 20% (R$ 68.596.714,17) da verba do orçamento total. A lei prevê que o mínimo de repasse à saúde seja de 15%.
Ao fim da audiência, o presidente da Comissão na Câmara de Vereadores, Gustavo Toigo (PDT), se mostrou satisfeito. “Foram apresentados os índices que falam do que se investe em educação e saúde e estão dentro da meta prevista na LDO. Em ato contínuo, vamos protocolar esse relatório, levaremos essa matéria ao plenário para que seja discutida e logo em seguida votada. Estamos cumprindo a lei”, resumiu.
