A Secretaria de Trânsito, Transportes e Mobilidade de Caxias do Sul (SMTTM) esclarece alguns dos projetos de lei protocolados na Câmara Municipal na terça-feira (19). As proposições têm relação com o Transporte Coletivo Urbano. Os números apresentados têm como base o último cálculo tarifário, datado de dezembro de 2019, que estabeleceu o valor de R$ 4,65, vigente até hoje.
Uma das proposições é o Projeto de Lei nº 4/2021, que revoga a gratuidade de 50% aos professores e funcionários de instituições de ensino localizadas em Caxias do Sul. De acordo com as normas trabalhistas vigentes, o ônus de arcar com o deslocamento do funcionário ou do servidor é do empregador, e não do sistema do Transporte Coletivo Urbano. Atualmente, há 674 cadastros ativos no sistema, representando 1,2% do total de gratuidades.
Outra proposição é o Projeto de Lei nº 5/2021, que altera o passe livre no último domingo do mês, e impõe um limite de três datas livres por ano, a critério da Prefeitura, preferencialmente em datas comemorativas ou de interesse público. Considerando-se que nos últimos anos, nos domingos em que não há gratuidades, a média diária de número de passageiros transportados tem se mantido entre 25 mil e 30 mil usuários, a SMTTM projeta redução de R$ 0,05 no valor da tarifa com a proposta.
Já o Projeto de Lei nº 6/2021 concede isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e da Taxa de Gerenciamento das Concessões e Permissões para a concessionária operadora do sistema. Juntos, os tributos representam 3%. Assim, a SMTTM projeta redução de R$ 0,15 no valor total da tarifa.
Outro ponto relevante em relação às gratuidades é o Decreto nº 21.328, de 28 de dezembro de 2020, que estabeleceu obrigatoriedade de vínculo ao Cadastro Único para manutenção do benefício aos usuários com idade entre 60 e 65 anos incompletos. A SMTTM esclarece que não é possível mensurar a quantidade de usuários que permanece utilizando o transporte.
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De acordo com o secretário Alfonso Willenbring, o ideal é realizar nova análise, em um período de três a quatro meses após a suspensão da gratuidade, para verificar como a mudança afeta a demanda. Em 2019, foram transportados 3.881.977 passageiros que se enquadram na faixa etária, representando 9% das gratuidades do sistema. Se todos os usuários tivessem efetuado o pagamento da tarifa, a redução no último reajuste tarifário calculado teria sido de R$ 0,55. Portanto, a tarifa atual poderia ser R$ 4,10. “É importante lembrar que o valor atual foi calculado com base em dados de dezembro de 2019 e, hoje, já seria necessária uma reavaliação. As medidas adotadas pela Administração demonstram a preocupação e o esforço em busca da menor tarifa para a população”.
O secretário observa que, consideradas todas as proposições já aprovadas ou ora apresentadas, o valor da tarifa poderia ter sido inferior a R$ 4,00 já no reajuste tarifário autorizado no início de 2020. “Não se conseguirá a modicidade tarifária por meio de uma ação isolada, mas a partir de conjunto de medidas”, salientou.
A SMTTM ressalta que, em 2004, as gratuidades do sistema representavam 10,5% do total de usuários transportados. Em 2019, o montante foi de 34% do total. No mesmo período, o número de usuários caiu em torno de 10%, de 47,8 milhões para 43,5 milhões ao ano. Nos gráficos anexos está a evolução dos dois indicadores.
Fonte: SMTTM
