A prefeitura de Caxias do Sul está convocando os permissionários do serviço de transporte por micro-ônibus, os chamados táxis-lotação, para a vistoria semestral obrigatória. A inspeção será realizada de 03 a 31 de julho.
A vistoria ocorre da seguinte forma: primeiro, os permissionários devem comparecer na Secretaria de Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMTTM) para obter a planilha de vistoria do veículo. Com esse documento em mãos, é necessário ir a uma das empresas vistoriadoras credenciadas no Município. Nesses locais, são verificadas as condições mecânicas e estéticas e todos os equipamentos obrigatórios do veículo, de acordo com as Leis Municipais nº 5.051/98 e 7.354/11, Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Por fim, os licenciados no serviço devem retornar à SMTTM para apresentar os documentos listados abaixo, bem como regularizarem eventuais pendências, que serão individualmente apontadas durante o atendimento presencial.
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A SMTTM fica na Rua Moreira César, 1666, no bairro Pio X. O atendimento ao público é das 10h às 16h.
Documentos para vistoria:
– Certidão negativa da Receita Municipal (permissionário e motoristas auxiliares);
– INSS dos últimos 06 (seis) meses (permissionário e motoristas auxiliares);
– Contribuição sindical (permissionário, motoristas auxiliares/empregados);
– Negativa de pontos da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) (últimos 12 meses);
– Pagamento da taxa de vistoria;
– Planilha de vistoria dos veículos aprovada.
