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Secretaria de Trânsito afirma que Caxias não tem regulamentação para serviço de mototáxi

Aplicativo já oferece viagens em motocicletas, mas não há regulamentação sobre o assunto

(Foto: Reprodução)
(Foto: Reprodução)

Um serviço de transporte individual de passageiros por aplicativo foi anunciado em Caxias do Sul, como opção de viagens em motocicletas. A Secretária de Trânsito explica que não há regulamentação específica sobre a prestação desse serviço na cidade. E destaca-se que os condutores que trabalham com esse aplicativo não são cadastrados.

Em anos recentes, o município chegou a regulamentar legislação sobre a pauta, mas uma liminar do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul suspendeu a aplicação da lei, impedindo também que haja autuações da Fiscalização de Trânsito aos condutores que trabalham com aplicativos. A SMTTM diz também que, sem regulamentação, não é possível saber quem está operando o serviço e quais são as condições técnicas de segurança dos veículos utilizados, colocando os usuários em risco.

Por estes motivos existe a preocupação em regulamentar o uso dos serviços de transporte individual de passageiros por aplicativos no município.