Entendendo a importância da Política de Assistência Social, o Governo Federal editou uma Medida Provisória abrindo crédito extraordinário de R$ 2,55 bilhões para a execução de ações e estruturação da rede da assistência social de estados e municípios.
O Ministério da Cidadania editou a Portaria nº 369/2020 com o intuito de operacionalizar o repasse desses recursos para apoiar o fortalecimento dos serviços e ações sócio assistenciais no contexto de enfrentamento aos impactos decorrentes da disseminação da COVID-19.
A Portaria nº 369/2020 estabelece os critérios e a operacionalização do repasse financeiro emergencial de recursos federais. Bento Gonçalves foi um dos municípios elegíveis e recebeu o valor de R$230.670,00 que será destinado a aumentar a capacidade de resposta do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no atendimento às famílias e aos indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social decorrente do COVID-19, visando promover:
A estruturação da rede do SUAS por meio da aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) para os profissionais das unidades públicas de atendimento do SUAS e de alimentos, prioritariamente ricos em proteína, para pessoas idosas acolhidas no Serviço de Acolhimento Institucional, vinculados à política de assistência social;
E, ao cofinanciamento das Ações Socioassistenciais, visando o enfrentamento da situação de emergência em decorrência do COVID-19, por meio da proteção, orientação, apoio e atendimento de famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social afetados pela situação.
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O recurso foi recebido em contas específicas sendo dividido da seguinte forma:
a) aquisição de EPI’s – Valor repasse: R$57.225,00 – que poderão ser adquiridos acrílicos para as salas de atendimento, jalecos, máscaras de acrílico, luvas descartáveis, álcool gel, álcool 70%, tocas descartáveis e máscaras descartáveis.
b) aquisição de alimentos IPLI – Valor repasse: R$21.045,00 – que serão adquiridas carnes, ovos e leite.
c) cofinanciamento das ações socioassistenciais – Valor repasse: R$152.400,00 – será utilizado na aquisição de bens de consumo, eletroeletrônicos e mobiliário, despesas correntes e manutenção dos serviços.
