Sartori entrega a Temer plano de recuperação fiscal do Rio Grande do Sul

O RRF prevê que o Estado terá uma carência de até três anos, prorrogáveis por outros três, para o pagamento da dívida com a União. Até 2020, essa carência representaria R$11,3 bilhões em caixa.

Para 2017, uma decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu a carência de R$782 milhões no pagamento da dívida. Para o próximo ano, a previsão é de R$3,417 bilhões. Em 2019, o valor previsto da dívida revogada é de R$ 3,833 bilhões. Já em 2020, o valor seria de R$4,067 bilhões.

O Estado propõe ainda a carência dos demais débitos, como acertos com organismos internacionais. Isso representaria um alívio de R$1,594 bilhão ao longo dos próximos três anos.

O plano cita também o ingresso de recursos de operações de crédito, tendo como garantia a privatização de três empresas. Com a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), estão previstos R$1,6 bilhão nos caixas do governo. A Companhia Riograndense de Mineração (CRM) deve garantir R$160 milhões e a Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (Sulgás) mais R$440 milhões.

Também está previsto um empréstimo de R$8 bilhões para garantir o pagamento de precatórios. Como contraproposta, o governo do Rio Grande do Sul prevê a prorrogação das atuais alíquotas de ICMS a partir de 2019. Com isso, até 2023 deve ser gerada uma receita de R$12,623 bilhões. Os ressarcimentos da Lei Kandir deverão ser incrementados, totalizando R$20,16 bilhões entre 2018 e 2023.