A Prefeitura de Santa Tereza, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, abriu a segunda edição do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2025). A iniciativa permite que pessoas físicas e jurídicas regularizem pendências financeiras com o município. Incluindo débitos inscritos em dívida ativa, vencidos até 31 de dezembro de 2024, sejam eles ajuizados ou não.
Os interessados podem aderir ao programa até 29 de junho de 2025, no setor tributário da prefeitura. O REFIS oferece descontos proporcionais no pagamento de juros e multas, conforme a forma de quitação escolhida:
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- À vista: 100% de desconto;
- Em até 6 parcelas: 80% de desconto;
- Em até 18 parcelas: 70% de desconto;
- Em até 36 parcelas: 60% de desconto.
Para mais informações, os contribuintes podem procurar a Secretaria Municipal da Fazenda.
