O Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) irá devolver aos consumidores de Caxias do Sul valores referentes ao Fundo Municipal de Recursos Hídricos, cobrados indevidamente entre março de 2011 e outubro de 2012. A restituição irá ocorrer já a partir do mês de dezembro de 2018, conforme acordo firmado entre a Prefeitura de Caxias, a Autarquia e o Ministério Público Estadual.
Os consumidores que não tiveram alteração cadastral, aproximadamente 80% dos casos, irão receber o crédito da devolução na própria conta de água. Caso o valor a ser devolvido seja maior que o valor da fatura mensal, o saldo será creditado nas contas de água seguintes.
Já os consumidores que tiveram alteração cadastral ou unidade consumidora desligada e que possuem direito à devolução terão nomes divulgados em edital, a ser publicado no Diário Oficial do Município, no endereço www.caxias.rs.gov.br, no mês de janeiro de 2019. Esses deverão procurar a Seção de Atendimento do Samae no prazo de até 120 dias, entre 10 de abril de 2019 e 7 de agosto de 2019, para solicitar a devolução do valor e a forma de restituição.
Serão restituídos pelo menos R$ 15 milhões, em valor nominal, para cerca de 117 mil usuários. A cifra ainda passará por correção monetária. Os valores que, por algum motivo, não puderem ser restituídos pela autarquia no prazo determinado serão revertidos ao Fundo Municipal de Defesa do Consumidor.
Notícias Relacionadas
JÁ PENSOU?
Nota Fiscal Gaúcha fará sorteios de R$ 1 mil em outubro
Premiações ocorrerão entre os dias 5 e 12 deste mês. Seguem, ainda, os sorteios tradicionais de R$ 5, R$ 10, R$ 50 e R$ 500
HISTÓRIA
Almanaque: Os fatos que marcaram o dia 2 de outubro
Estamos no 275º dia de 2024, faltam 91 dias para acabar o ano
O prefeito Daniel Guerra reitera a importância do acordo, que soluciona uma questão pendente desde 2012. “Quando vereador manifestei minha indignação com a injustiça cometida com a população, ao cobrarem dela uma taxa que não era devida. Por isso a importância de, enquanto prefeito, viabilizar a devolução desse dinheiro que foi injustamente cobrado das pessoas”, enfatiza Guerra.
O diretor-presidente do Samae, Giovani Zappas, destaca que o interesse em devolver os valores de forma imediata aos consumidores partiu da Prefeitura e da Autarquia. “Tendo em vista o reconhecimento da cobrança indevida e da necessidade de devolução dos valores, procuramos firmar o acordo que beneficia todas as partes, observando e preservando o quadro financeiro e econômico do Samae”, frisa Zappas.
O Fundo Municipal de Recursos Hídricos foi instituído pela lei 7.248 de 15 de dezembro de 2010, mas considerado inconstitucional pelo Tribunal de Justiça em 2012, quando foi suspensa a cobrança. Desde então, uma ação civil pública solicitava a devolução dos valores, que agora foi firmada por meio do acordo. O valor a ser devolvido aos consumidores será pago com recursos reservados pela Autarquia e não impactará nos investimentos do Samae para 2019.
