Saiba o que muda com as novas regras para cidadania italiana

Entrou em vigor no dia 22 de junho de 2022 a Lei da Reforma Civil Italiana. A medida visa simplificar os processos cíveis na forma e no prazo, com o protocolo de ações para reconhecimento de cidadania nos tribunais das províncias relacionadas ao nascimento do seu antenato italiano. A medida não altera os procedimentos iniciados antes da data, que continuam subordinados ao Tribunal de Roma.

A nova lei gira em torno dos compromissos assumidos pelo governo italiano com a Europa, e tem como objetivo reduzir em 40% o tempo de procedimento nos processos judiciais, dando mais celeridade e eficiência à tramitação de processos de reconhecimento da cidadania italiana.

Conhecida como “ação contra as filas dos consulados”, ou “linha materna regra de 1948”, a solicitação a partir de agora deve ser protocolada no tribunal da região onde nasceu o italiano, e não exclusivamente em Roma, como sempre aconteceu.

Até outubro de 2021, o Tribunal de Roma era o responsável por julgar os processos de reconhecimento de cidadania, fossem eles maternos ou paternos. Com a ação, o Ministério da Justiça visa desafogar o tribunal romano, devido ao alto número de processos nele protocolados.

Lilian Ferro, CEO da Simonato Cidadania, consultoria para o reconhecimento de cidadania italiana, conta que o sentimento é de otimismo com a nova regra. “Os processos de reconhecimento de cidadania italiana serão mais rápidos, e é importante salientar que os juízes das províncias deverão usar a mesma jurisprudência dos processos em Roma”.

Para Ferro, a preocupação das empresas que atuam com o reconhecimento de cidadania deve continuar a mesma. “Com a mudança declarada, a atenção deverá ser redobrada, pois as audiências serão colaborativas. Ou seja, os advogados na Itália terão que instruir o juiz em diversas questões no julgamento dos casos”.