Caxias do Sul

Revisão do Plano Diretor de Caxias deve ser votada só em 2018 pela Câmara

Revisão do Plano Diretor de Caxias deve ser votada só em 2018 pela Câmara

Apesar da legislação prever que o Plano Diretor de Caxias do Sul tenha que ser revisado a cada dez anos, com prazo encerrando ao final deste ano, a votação por parte da Câmara de Vereadores deve ocorrer somente em 2018. Na última segunda-feira, dia 13, o diagnóstico geral do Plano Diretor 2017 Secretaria de Planejamento foi apresentado aos membros do Conselho Municipal do Planejamento e Gestão Territorial (Conseplan).

Revisão do Plano Diretor traz como desafio a resolução de problemas des loteamentos irregulares (Foto: Gerson Felippi Junior/Arquivo Leouve)

A revisão ainda precisa ser aprovada pela maioria dos conselheiros para que possa ser encaminhada à Câmara de Vereadores. Com isso, a tendência é que a matéria chegue ao legislativo somente em dezembro, o que inviabiliza a votação ainda neste ano.

No documento apresentado ao Conseplan, a prefeitura faz apontamentos a questões referentes ao turismo regional, como a dificuldade em criar um roteiro tradicional. Além disso, também trata de desafios, como a resolução de problemas dos loteamentos irregulares, a definição do perímetro urbano, de zoneamentos específicos para algumas áreas da cidade e dos ajustes das zonas centrais. Ao todo, a Seplan organizou 11 reuniões para as comunidades no mês de outubro, além de formulários online que foram disponibilizados para a população sugerir os desafios do Plano Diretor para o próximo período.

Ao receber a matéria, a Câmara de Vereadores deve convocar novamente a comunidade para a realização de audiências públicas. A ideia do presidente Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação da Câmara, Elói Frizzo (PSB), é levar o tema a plenário somente em fevereiro.

O Plano Diretor Municipal é obrigatório para cidades com mais de 20 mil habitantes e deve ser revisado, pelo menos, a cada 10 anos. Trata-se de uma lei que fixa regras para utilização do território municipal, definindo a localização de atividades, sistema viário, infraestrutura e diretrizes setoriais, além da forma de ocupação dos terrenos por meio de índices urbanísticos.