O pedido de cancelamento de outorgas pertencentes à Jovem Pan, feito pelo Ministério Público Federal (MPF), repercutiu em notas emitidas por diversas entidades voltadas à radiodifusão e a outros setores da sociedade. Entre elas, se manifestaram com preocupação a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) e a Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão (AGERT).
O argumento do MPF é suposta difusão de notícias falsas durante a corrida presidencial de 2022. Na visão do órgão, a emissora “violou diretamente a Constituição e a legislação que trata do serviço público de transmissão em rádio e TV.” Com isso, pede o cancelamento de três outorgas concedidas à Jovem Pan e, ainda, o pagamento de multa de R$ 13,4 milhões como indenização por danos morais coletivos.
Preocupação
Contudo, o pedido é contestado pelas entidades que representam o setor de radiodifusão, tanto no Brasil, quanto no Rio Grande do Sul. Em nota à imprensa, a ABERT disse considerar a ação civil pública “muito preocupante”, por se tratar de uma medida “extrema e grave, sem precedentes em nosso Estado Democrático de Direito.”
“A liberdade de programação das emissoras é fundamental para o livre exercício do jornalismo e para a existência do pluralismo de opinião, que devem ser sempre preservados. A ABERT estará vigilante na defesa da liberdade de expressão e de imprensa e acompanhará os desdobramentos da ação”, diz o texto.
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O presidente da AGERT, Roberto Cervo, também manifestou preocupação e, também, convicção “de que a liberdade de programação das emissoras não permite interferência na linha editorial e na pauta jornalística dos meios de comunicação, fundamental para o livre exercício da liberdade de imprensa.”
Cervo afirmou, por fim, que tem confiança no Poder Judiciário e que a AGERT “permanece vigilante na defesa da liberdade de imprensa e de expressão para democracia, como direitos inalienáveis do público, em observância aos direitos e garantias fundamentais ao Estado Democrático de Direito.”
A opinião é corroborada por Daniel Reche, Diretor Executivo do Grupo RSCOM, cujo portfólio conta com a Jovem Pan Serra Gaúcha. “Considero muito preocupante a ação ajuizada pelo MPF. A liberdade de expressão e de imprensa é fundamental para o exercício do jornalismo. Temos que levar para o ar diferentes opiniões e para isso precisamos de liberdade para definirmos a programação de nossos veículos”, pontua.
