Nos seus primeiros 30 dias de atividades, o Programa de Recuperação Fiscal – Refis 2025 do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae), de Caxias do Sul, arrecadou aproximadamente R$ 1,7 milhão. Por meio da ação, 394 negociações já foram realizadas.
O Refis 2025 permite a pessoas físicas e jurídicas que têm débitos em dívida ativa, além de multas geradas a partir de processos administrativos, regularizar suas pendências junto à autarquia. O prazo vai até o dia 31 de outubro de 2025.
Do total de negociações, 68 foram pagas à vista. Em maio, 6.611 consumidores estavam inscritos em dívida ativa, somando R$ 18,7 milhões em pendências. Adicionando os juros e as multas, o valor ultrapassava os R$ 36,6 milhões. Além disso, em casos de dívidas originadas a partir de processos administrativos, o Samae registrava 144 devedores que somavam R$ 1,5 milhão (com os juros, o saldo passa para R$ 2,5 milhões).
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O diretor-presidente do Samae, João Uez, explica que o pagamento pode ser feito de duas formas: à vista ou parcelado. O objetivo do programa, segundo ele, é oferecer condições facilitadas de parcelamento (em até 10 anos), o que ajuda a evitar processos administrativos ou judiciais por contas atrasadas e favorece quem quer regularizar sua dívida.
Confira as modalidades de negociação do Refis 2025:
- À vista: desconto de 100% dos juros e multa;
- Até 12 vezes (1 + 11): desconto de 85% nos juros e multa;
- De 13 a 24 vezes (1 + 23): desconto de 70% nos juros e multa;
- De 25 a 48 vezes (1 + 47): desconto de 50% nos juros e multa;
- De 49 a 60 vezes (1 + 59): desconto de 20% nos juros e multa;
- De 61 a 120 vezes: desconto de 10% nos juros e multa.
Para aderir ao Refis 2025, o titular da conta deverá acessar a plataforma do Samae via WhatsApp (54) 3220.8600. Também é possível comparecer à loja comercial localizada na Rua Pinheiro Machado, 1.631, de segundas a sextas-feiras, das 9h às 16h, portando documentos pessoais. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone 115, plantão 24h do Samae.
