Parte do dinheiro que o contribuinte destina para pagar o Estacionamento Rotativo Regulamentado (ERR) nas ruas de Caxias do Sul é revertido para ajudar famílias em situação de vulnerabilidade social na cidade. 25% do total arrecadado pelos parquímetros é repassado mensalmente para a Fundação de Assistência Social (FAS), que destina o recurso ao Programa de Inclusão Social. Em 2018, foram destinados cerca de R$ 1,5 milhão à FAS. O repasse é regulamentado através da lei 4.803 de 1998.
O Programa de Inclusão Social atende cerca de 120 famílias por mês que precisam do auxílio de renda temporária e emergencial, no valor de um salário mínimo. Mensalmente, o Cadastro Único (CadÚnico) recebe cerca de R$ 125 mil via ERR e encaminha o pagamento das 120 cotas mensais aos beneficiados atendidos pelos serviços próprios da FAS.
Esse programa da Fundação prioriza o atendimento de núcleos familiares em situação de vulnerabilidade social ou que estão com os vínculos fragilizados. Como é o caso de Eliane Alves Rodrigues, atendida pela FAS desde 2011, época em que seu filho nasceu e as dificuldades financeiras aumentaram. Naquele ano, ela procurou o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Centro e foi inscrita no CadÚnico. Em 2012, Eliane conseguiu acessar o Programa Bolsa Família (PBF).
Em 2018, Eliane procurou o CRAS pedindo auxílio para superar a difícil situação que estava vivendo. Desempregada e com muitas dívidas, Eliane passou a receber o auxílio de renda temporária e emergencial. “Antes, faltava dinheiro pro alimento e pro aluguel. Quando eu pagava as contas, faltava pro alimento. Eu nunca podia saldar nenhuma das coisas. Por isso, o auxílio que recebia da FAS me possibilitou reorganizar minha vida e pagar minhas dívidas”, contou.
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Programa de Inclusão Social
Para fazer parte do Programa de Inclusão Social e receber o auxílio, as famílias ou indivíduos devem possuir renda per capita inferior a meio salário mínimo, residir em Caxias do Sul há dois anos e ter acompanhamento na rede sócio-assistencial do Município. A concessão do benefício é avaliada e determinada pelo técnico de referência, que faz o acompanhamento da família no CRAS. O objetivo é a superação de alguma situação emergencial que a família esteja enfrentando, como uma situação de desemprego em que a pessoa não tem direito ao seguro da previdência, por exemplo.
Os beneficiários assinam um Termo de Compromisso e Responsabilidade, que é atualizado a cada mês junto ao técnico de referência do CRAS. O documento possui o plano de ação para que a família utilize o recurso e supere a situação emergencial, podendo dar seguimento em outras áreas, como profissionalização para conseguir uma vaga no mercado de trabalho.
Durante o atendimento, o usuário presta contas por meio de recibos e notas fiscais ao técnico de referência sobre os gastos que estão estipulados no Termo de Compromisso. Neste momento também é avaliado o andamento das ações previstas para o núcleo familiar. O monitoramento serve para que o técnico e o beneficiário consigam pensar em novas maneiras para a superação da situação vivenciada pela família.
