A adesão do Rio Grande do Sul ao regime de recuperação fiscal de Temer, que deve ser votada pelos deputados estaduais até dezembro, não pode ser confundida com o fim da crise financeira do estado. Simplesmente porque está longe de ser isso.
A verdade é que o remédio amargo não vai curar o paciente. Mas o problema é maior porque pode ser o contrário, principalmente porque a dívida do estado com a União vai aumentar e porque o governo deverá contrair novas e mais dívidas.
É isso mesmo: o tal programa oferecido como ajuda humanitária pelo governo federal permite ao estado uma carência de três anos sem pagar as parcelas da dívida, hoje em pouco menos de 300 milhões de reais por mês, e encaminha a possibilidade de contrair novos financiamentos e, consequentemente, aumentar a dívida, com juros e correção.
Mas é evidente que, desse jeito, é o alívio imediato que conta. E, mais evidente ainda, não podemos esquecer que o ano eleitoral estará garantido: o funcionalismo vai receber em dia, as obras de véspera de eleição vão sair do papel, a segurança vai ser reforçada e a opinião pública vai acreditar que o ajuste fiscal deu certo.
Só que não.
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Por trás disso, a realidade é que o estado vai aumentar sua dependência do governo central. Pior que isso, o estado vai acumular pelo menos outros 25 bilhões de reais em dívidas com o governo federal, vai diminuir o patrimônio com as privatizações que só vão servir pra fazer caixa, vai ser proibido de aumentar salários dos servidores; não vai poder realizar concursos públicos e não vai estabelecer novos convênios com as prefeituras.
E, é claro, não vai poder cobrar na Justiça os 43 bilhões de reais que o estado tem pra receber do governo federal por conta da fatídica Lei Kandir e nem discutir judicialmente a própria dívida com a União, que vai saltar dos atuais 58 bilhões reais para 83 bilhões.
É certo que todas essas medidas são muito duras, e que, para casos extremos, é preciso medidas extremas. E é mais certo ainda que tantas delas já deveriam ter sido tomadas há muito tempo.
O problema é que não há saídas que indiquem desenvolvimento ou ampliação da capacidade de atender as necessidades da população.
Por isso, o medo de que em vez de recuperar o estado essa proposta pode afundar ainda mais o Rio Grande na crise é real. Porque teremos os serviços do estado desestruturados, os servidores mais desvalorizados e a dívida 43% maior. É um baita negócio. Mas, a questão que ainda permanece sem resposta é: para quem?
