Racismo é “inafiançável e imprescritível” destaca Polícia Civil ao indiciar o vereador Fantinel, de Caxias do Sul

Como antecipado pela reportagem do Leouve, a Polícia Civil indiciou o vereador Sandro Fantinel (sem partido) pelo crime de racismo por suas falas sobre os nordestinos em sessão da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul no dia 28 de fevereiro. A investigação foi concluída ainda na quarta-feira (9), contudo a corporação optou por divulgar a conclusão em uma coletiva de imprensa em Porto Alegre nesta segunda-feira (13). A decisão aconteceu em razão da repercussão nacional do caso.

Agora, o inquérito policial será remetido para avaliação do Ministério Público (MP). O parlamentar foi indiciado pelo crime de racismo, previsto no art.20, § 2º, da Lei nº 7.716/89, com pena prevista de dois a cinco anos de prisão, como destacado pelo chefe da Polícia Civil do Rio Grande do Sul, delegado Fernando Sodré, durante a coletiva de imprensa:

“É um crime inafiançável e imprescritível. Ele vai responder inevitavelmente desde que o Ministério Público e o Judiciário entendam na mesma linha que a nossa (de que houve racismo)”, opinou.

Segundo o delegado Rafael Keller, que respondeu interinamente pela 1ª DP de Caxias do Sul durante as apurações, a investigação se pautou por uma análise objetiva dos fatos, concluindo pelos indícios de autoria e materialidade na conduta do vereador. Houve o entendimento de que em sua fala o parlamentar discriminou pessoas em razão de sua procedência nacional. Além do vereador, também foram ouvidas duas testemunhas que presenciaram o fato, bem como a análise das imagens do ocorrido.

Após a coletiva de imprensa, o vereador Sandro Fantinel se manifestou por meio de um comunicado dos seus advogados. Confira a nota na íntegra:

“A defesa do Vereador Sandro Fantinel, composta pelos advogados Vinícius de Figueiredo e Rodrigo de Oliveira Vieira, tomou conhecimento, na tarde de hoje, do indiciamento feito pela Polícia Civil. Em seu depoimento, o Vereador demonstrou profundo arrependimento, admitindo que se excedeu na fala. O crime é considerado de médio potencial ofensivo e a defesa trabalhará incessantemente na mitigação dos efeitos do indiciamento, buscando, no caso concreto, a aplicação de medidas despenalizadoras, as quais são indicadas para essas situações”.

Entenda o caso

O polêmico pronunciamento do parlamentar aconteceu durante a sessão da Câmara de Vereadores no dia 28 de fevereiro (confira vídeo abaixo). Na ocasião, Fantinel aconselhou aos produtores “não contratarem mais aquela gente lá de cima” e que com “os baianos, que a única cultura que tem é viver na praia tocando tambor” é normal ter este tipo de problemas com sujeira e bebedeiras. “Deixem de lado aquele povo que é acostumado com carnaval e festa para vocês não se incomodarem novamente”, repetiu Fantinel.

As falas, apontadas como xenofóbicas, tiveram repercussão nacional. Além da investigação policial, Fantinel foi expulso de seu partido, o Patriota e responde a um processo de cassação de mandato na Câmara de Vereadores de Caxias do Sul. O Ministério Público também ajuizou uma ação civil pública para que Fantinel pague uma indenização de R$ 300 mil por danos morais coletivos.