A facilitação à compra e posse de armas assinada por meio de decreto do presidente Jair Bolsonaro levanta muitos questionamentos de pessoas contrárias e favoráveis à medida. Em redes sociais, o debate está acalorado desde que a possibilidade de flexibilização para adquirir armas de fogo de calibre permitido foi divulgada. Muitos, inclusive, dizem que para ser ter um revólver, por exemplo, as pessoas que desejarem possuir a arma vão gastar cerca de R$ 10 mil. Mas, será que isso é verdade?
A reportagem do Portal Leouve realizou o levantamento de preços em dois tradicionais estabelecimentos do segmento em Caxias do Sul: Casa das Armas e Samburá. E os valores variam dependendo da arma e do calibre, podendo custar de R$ 1.150,00 a R$ 14.000,00. As taxas de exame psicotécnico, feito por uma psicóloga cadastrada na Polícia Federal e o teste de tiro (aptidão), custam, ao todo, cerca de R$ 560,00.
Entre os revólveres calibre .38, os valores vão de R$ 2.890,00 a R$ 5.950,00. Já em relação às pistolas, o preço vai de R$ 4.300,00 a R$ 7.390,00.
As espingardas, que podem ser compradas entre os calibres .12, .20, .22, .28, .32 e .36, são as que mais tem margem de diferença de valor, por relação com o calibre e fabricação, sendo nacional ou importada. Elas custam de R$ 1.150,00 a R$ 14.000,00 – esta, uma espingarda calibre .12 com cinco tiros.
Por lei, é permitida a compra de, no máximo, 50 munições ao ano para pistolas e revólveres. Com relação às espingardas, o número pode chegar a 300 cartuchos por mês, dependendo do tipo de munição.
Obrigações
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O decreto do presidente da República Jair Bolsonaro na terça-feira (15), pouco alterou em relação a lei vigente até ontem. Agora, quem desejar, pode ter até quatro armas de fogo em casa. Também, foi ampliado o prazo de validade do registro de armas de cinco para dez anos, tanto para civis como militares. Ainda, não será mais preciso comprovar a “necessidade efetiva” para a obtenção da posse: o interessado precisará apenas argumentar que mora em cidade violenta, em área rural ou que é agente de segurança, para fazer a requisição.
Porém, alguns requisitos devem ser cumpridos para que o registro de posse seja liberado. Caso uma criança, adolescente ou portador de necessidades especiais resida na casa, é necessário comprovar que a arma esteja escondida e guardada em um cofre. Além disso:
– Ser maior de 25 anos
– Não possuir antecedentes policiais/criminais
– Comprovar endereço fixo
– Comprovante de atividade: (Carteira de Trabalho, Registro Social – empresários, e Talão do Agricultor, para moradores de Zonas Rurais)
– Carteira de Identidade
– CPF
– Título Eleitoral
– Teste Psicotécnico com psicóloga cadastrada junto a Polícia Federal
– Teste de Tiro (aptidão para manuseio da arma)
Qual a diferença entre a posse e o porte de arma?
Com a posse, o cidadão poderá ter a arma em casa ou no trabalho, se for o proprietário de um estabelecimento. A facilitação ao porte de armas, para andar com ela nas ruas, não pode ser feita por meio de um decreto, pois é preciso aprová-la no Congresso Nacional. Ou seja: para andar armado fora da residência ou comércio, é preciso a liberação da Polícia Federal.
