Durante a sessão da Câmara de Vereadores da última segunda-feira (28), a prefeitura de Bento Gonçalves protocolou o Projeto de Lei nº152 de 2022 para reforma da previdência de novos servidores públicos. As alterações, conforme a proposta, não vão afetar os atuais funcionários públicos municipais (ativos e inativos).
Conforme as informações da prefeitura, o projeto prevê novos critérios para aposentadoria de novos servidores, pagamento de aposentadoria especial e da aposentadoria a servidores com deficiência, desligamentos por invalidez ou compulsórios. Consta no plano a adesão do FAPSBento ao pro-gestão.
As mudanças visam atender ao caminho tomado pelo Governo Federal e, de acordo com o secretário de Administração, Matheus Barbosa, o projeto foi apresentado ao Sindicado dos Servidores Públicos Municipais.
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“Foi realizado o estudo de viabilidade para realização dessa alteração, conforme determina a legislação. Antes de submeter para aprovação da Câmara, também conversamos com sindicato dos servidores públicos e explicamos a reforma, deixando bem claro que as alterações se aplicam somente aos novos servidores, não afetando o servidor que já está efetuando seu trabalho junto ao serviço público”, disse.
Conforme consta no texto enviado à Câmara, a medida foi iniciada para que o município, “de forma equilibrada e responsável, adote alternativas para enfrentar a escalada no aumento dos custos do seu Regime Próprio de Previdência Social — RPPS, a qual exerce pressão cada vez maior sobre o orçamento, circunstância com real potencial de vir a dificultar, em um curto espaço de tempo, os investimentos públicos necessários para a prestação de serviços de qualidade à Comunidade bem como o próprio pagamento dos benefícios garantidos aos servidores municipais“.
A proposta seguirá para votação na Câmara de Vereadores.
