Foi protocolado, na Câmara de Vereadores de Caxias do Sul, um pedido para abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a saúde pública e gestão das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) do município. O documento foi assinado por 15 dos 23 parlamentares da casa.
A possibilidade para a criação da CPI foi acenada pelo vereador Rafael Bueno (PDT) ainda na semana passada. Assim, ele conseguiu colher assinaturas dos colegas para que o documento fosse protocolado. O documento segue os termos do parágrafo 3° do artigo 58 da Constituição Federal, na forma do artigo 61 do Regimento Interno e do artigo
76 da Lei Orgânica, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a saúde pública e gestão das Unidades de Pronto Atendimento da cidade.
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“Os esforços investigativos serão centralizados em suposta ineficiência da gestão das Unidades de Pronto Atendimento como as possíveis negligências na prestação do serviço à população caxiense, fato que ficou visível com o episódio ocorrido na UPA Central (22/05/2023), que gerou inclusive um pedido de impeachment do prefeito”, diz trecho do documento.
Sobre o tempo de duração, está indicado no documento indica o prazo de 120 dias, a contar da constituição da CPI, e não do protocolo do documento. Assinaram os seguintes vereadores: Rafael Bueno (PDT), Adriano Bressan (PTB), Alexandre Bortoluz (PP), Clovis de Oliveira (PTB), Elisandro Fiuza (Republicanos), Estela Balardin (PT), Felipe Gremelmaier (MDB), Gládis Frizzo (MDB), Juliano Valim (PSD), Lucas Caregnato (PT), Maurício Scalco (Novo), Ricardo Zanchin (Novo), Rose Frigeri (PT), Sandro Fantinel (PL) e Velocino Uez (PTB).
