Foi aprovada pelo Senado Federal uma proposta que inclui famílias de baixa renda como beneficiárias da Tarifa Social de Energia (PL 1106/2020). O texto tem como objetivo desburocratizar a inscrição das famílias carentes no programa social, que concede descontos de até 65% no pagamento das contas de energia, a depender da faixa de consumo. A proposta chega após a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) determinar bandeira tarifária vermelha. Com a Tarifa Social, quem consome entre 31 e 100 kWh ganha desconto de 40%. Acima disso, pode conseguir até 10%. Hoje, para ter acesso ao benefício, o interessado deve procurar as concessionárias de energia elétrica.
A proposta quer a inclusão automática de quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou está inscrito no Cadastro Único. Relator da proposta no Senado, o senador Zequinha Marinho (PSC-PA) diz que o texto desburocratiza o benefício. “Esse benefício é muito importante, exatamente na hora em que o governo é obrigado a fazer o reajuste do bandeiramento tarifário. Isso é complicado porque termina aumentando o custo da energia elétrica. O governo é obrigado a fazer isso porque vai ter que comprar energia mais cara na geração de termoelétrica e etc”.
Quem reside em casas dos programas Minha Casa, Minha Vida ou Casa Verde e Amarela, também deve ser contemplado. A proposta agora será analisada pelos deputados federais. A expectativa é que 11 milhões de residências sejam beneficiadas com o projeto.