O Ministério Público Eleitoral emitiu ainda nesta segunda-feira (16), um parecer favorável à aplicação de multa à coligação “Gente que Faz Bento, que elegeu Diogo Siqueira e Amarildo Locatelli como prefeito e vice, respectivamente, ao executivo de Bento Gonçalves.
Além de Diogo e Amarildo, a multa também poderá ser aplicada ao atual prefeito Guilherme Pasin. O parecer é relativo a ação ajuizada pela Coligação “Bento Unida e Forte”, do candidato à prefeito Alcindo Gabrielli e vice, Evandro Speranza, que alega que a atual prefeitura de Bento Gonçalves estava utilizando suas redes sociais e site oficial, como uma forma de divulgar obras e contratos assinados, favorecendo assim a candidatura de Diogo Siqueira e Amarildo Locatelli, de forma indireta.
Há cerca de dez dias, a Juíza Eleitoral Romani Dalcin, determinou a retirada de todo o tipo de conteúdo do site e redes sociais da prefeitura que fizesse alusão a obras e a contratos assinados pela atual gestão, exceto às relacionadas ao Covid-19.
Notícias Relacionadas
No parecer do Ministério Público Eleitoral, o promotor Élcio Resmini Menezes entende que houve descumprimento do artigo 83 do Tribunal Superior Eleitoral, que afirma que a publicação das notícias relacionadas a trabalhos desenvolvidos pela administração municipal devem se encaixar como sendo “caso de grave e urgente necessidade pública” e sendo assim solicita a aplicação da multa.
A multa, conforme o previsto em lei, é de R$ 5.320,00. A decisão referente a aplicação ou não da multa será publicada pela por parte da Juíza Romani Dalcin.
