O Projeto de Lei Complementar (PLC) de autoria do vereador Rodrigo Beltrão (PT), foi protocolado na Câmara nesta terça-feira, dia 27. O intuito da proposta do parlamentar é dar 5% de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para pessoas e empresários que instalarem câmeras de monitoramento em frente as residências, fábricas e estabelecimentos.
Conforme a proposição, todos os equipamentos devem ter a qualidade necessária para identificar pessoas, gravar 24 horas por dia, armazenar imagens e as colocar à disposição dos órgãos de segurança dentro de um período de trinta dias.
Beltrão reforça que a segurança pública é um tema que deve ser tratado por todos e receber atenção especial do poder público.
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“A ideia é de formar uma rede com os cidadãos que, ao integrar suas câmeras e disponibilizarem para as autoridades, vão fazer com que essas informações de segurança pública extremamente importantes possam, primeiro, inibir a violência e, num segundo momento, elucidar diversas investigações formando uma espécie de cercamento eletrônico na cidade.
A proposta do vereador Rodrigo Beltrão prevê, ainda, que empresas, lojas e moradores que já possuem este sistema com boa qualidade, sejam beneficiados com o desconto no imposto. A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação da Câmara irá analisar a legalidade do projeto para, após, enviar a proposição ao plenário da casa.
