Projeto que proíbe flanelinhas é aprovado em Porto Alegre

Foi aprovado nesta segunda – feira (18) por 19 votos a 14 o projeto que proíbe a atividade de guardador de carro em Porto Alegre pela Câmara de Vereadores da Capital. A proposta tramitava no Legislativo em regime de urgência e é assinada pela prefeitura de Porto Alegre. Conforme a procuradoria da Câmara e a prefeitura, o texto não perde seus efeitos com a medida provisória (MP) assinada pelo presidente brasileiro, ela revoga a  lei que regulamentava a profissão. Para que esteja em vigor de forma permanente, a medida provisória ainda precisa ser apreciada pelo congresso.

Os pareceres apresentados davam conta que o projeto era inconstitucional porque não poderia proibir a atividade regulamentada por lei federal. Os vereadores chegaram a admitir que mantem dúvidas sobre a sobre a legalidade da matéria. Isso porque a profissão, embora não regulamentada, não foi proibida pela medida provisória, além da possibilidade de a medida provisória caducar em 120 dias. A oposição criticou pelo fato de colocar na ilegalidade os guardadores cadastrados na prefeitura.

Agora o prefeito Nelson Marchezan tem 15 dias para sancionar o projeto (após o envio do texto à prefeitura) e torná-lo lei, e para a administração municipal, a proibição da atividade é a saída para evitar os ataques por flanelinhas.