Na reunião realizada nesta terça-feira (27), a Comissão de Constituição e Justiça, liderada pelo deputado Frederico Antunes (PP), aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 437/2023. A autoria é da deputada Delegada Nadine (PSDB), cujo objetivo é isentar o pagamento do IPVA de veículos pertencentes aos Grupos de Apoio à Polícia Civil e à Brigada Militar, a fim de igualar a isenção já concedida aos veículos dos Conselhos Comunitários Pró-Segurança Pública.
Conforme a deputada, essa medida visa a garantir um tratamento igualitário entre as entidades que auxiliam na segurança pública, incentivando a participação da comunidade nesse processo, promovendo eficiência administrativa e o uso eficaz de recursos públicos.
Notícias Relacionadas
PLEITO
Leonardo Lamachia é reeleito presidente da OAB no Rio Grande do Sul
O grupo OAB Mais, do candidato Leonardo Lamachia, venceu as eleições para a presidência no triênio 2025/2027, em uma chapa formada em sua maioria por mulheres
HABITAÇÃO
Garibaldi e São Francisco de Paula são contemplados com o programa Minha Casa, Minha Vida
As moradias serão construídas com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social em cidades com até 50 mil habitantes
O relator, deputado Edivilson Brum, deu parecer favorável à matéria. Agora, o PL 437/2023 seguirá para análise de mérito e, posteriormente, estará apto para votação em plenário.
Informações do Correio do Povo
