Projeto que daria nome de ex-prefeito à UPA é retirado da pauta

Os vereadores de Bento Gonçalves devem apreciar dois projetos de lei esta noite. Um terceiro projeto foi retirado da pauta esta manhã. De autoria do vereador Neri Mazzochin (PP), o projeto 37/2017 visa permitir que o Poder Executivo efetue a compensação de créditos tributários do município com créditos dos contribuintes decorrentes de fornecimento de bens, prestação de serviços ou execução de obras, desde que tais créditos sejam compensados com dívidas do próprio contribuinte em questão. Já o projeto 11/2017, do vereador Rafael Pasqualotto (PP), tem como meta instituir o programa Parlabento, que consiste na realização de sessões itinerantes do Poder Legislativo municipal, a serem realizadas em espaços públicos ou estruturas cedidas gratuitamente por entidades de Bento Gonçalves.

Já o projeto de autoria do vereador Moacir Camerini (PDT) que pretendia denominar como Hospital Público Roberto Lunelli” a Unidade de Pronto Atendimento 24 Horas do bairro Botafogo, em homenagem ao ex-prefeito de Bento Gonçalves falecido no ano passado, foi retirado da pauta. Dois pareceres contrários, o do jurídico da Casa e o da Comissão de Constituição e Justiça, entendem que ele não atendia a um dos preceitos da lei 3366, de 29 de maio de 2003. Segundo esta lei uma obra só pode receber nome após estar concluída. Em seu parecer a CCJ inclui até fotos do prédio em tijolo cru e sem janelas.