O projeto que cria o Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul foi aprovado na tarde da terça-feira (14) pelo plenário da Assembleia Legislativa por 42 a 1, sem emenda. O Projeto de Lei Complementar 129/2018 possibilita a empresas gaúchas contribuintes de ICMS a compensação de valores destinados à segurança. O PLC foi elaborado em uma parceria entre o poder Executivo e o Instituto Cultural Floresta (ICF).
As empresas estabelecidas no Rio Grande do Sul podem destinar até 5% do saldo devedor do ICMS para a aquisição de bens e equipamentos para os órgãos da Segurança ou por meio de depósito no Fundo Comunitário Pró-segurança. Dez por cento do valor repassado será destinado para ações de prevenção, através de depósito no mesmo fundo.
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O Conselho Técnico do Fundo Comunitário Pró-segurança ficará responsável pela avaliação dos bens ou recursos do PISEG, que serão encaminhados para aprovação final pelo secretário de Segurança Pública.
