Foi rejeitado o projeto de autoria do vereador Agostinho Petrolli (PMDB) prevendo que motoristas de ônibus fossem autorizados a parar para desembarque de pessoas idosas ou deficientes físicos fora dos pontos de embarque e desembarque à noite. A maioria dos vereadores considerou que o projeto tinha vício de origem já que interferia em serviço concedido pela municipalidade.
Ao todo, cinco projetos de lei, um de resolução e duas emendas modificativas a projeto foram aprovados pela Câmara Municipal de Bento Gonçalves na Sessão Ordinária dessa segunda-feira (5). O plenário ainda rejeitou um projeto de lei e uma emenda modificativa a projeto. Todos os projetos de lei aprovados seguem agora para a sanção ou o veto do prefeito Guilherme Pasin.
Com restrição de pelo menos quatro vereadores que consideram o projeto fora da legalidade, foi aprovado o ParlaBento, iniciativa segundo a qual em pelo menos seis ocasiões durante o ano, a Câmara poderá realizar sessões ordinárias em bairros. A iniciativa é do vereador Rafael Pasqualotto (PP), e teve parecer favorável do departamento jurídico do Legislativo. Mas os vereadores Anderson Zanella, Gilmar Pessutto, Jocelito Tonietto e Paulo Roberto Cavalli, por entenderem que ele fere o regimento interno da própria Casa.
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A votação mais apertada da noite acabou por aprovar em segunda e terceira votações o PLO nº 37/2017, protocolado pelo vereador Neri Mazzochin (PP). A proposição permite ao Poder Executivo efetuar a “compensação de créditos tributários do município com créditos dos contribuintes decorrentes de fornecimento de bens, prestação de serviços ou execução de obras”, desde que tais créditos sejam compensados com dívidas do próprio contribuinte em questão. Foram contrários ao projeto os vereadores Agostinho Petroli, Elvio de Lima (PMDB), Gustavo Sperotto (DEM), Idasir dos Santos (PMDB), Jocelito Tonietto, Moacir Camerini e Paulo Roberto Cavalli (PTB).
Foram aprovadas ainda duas aberturas especiais de crédito pelo executivo, uma no valor de pouco mais de R$ 17 mil para a Secretaria de Turismo e outra de 180 mil, este para o pagamento de diferença na permuta de uma área de terras entre o município e ente privado. Foram ainda aprovados os nomes de duas ruas, uma homenageando “Ricieri Dall’Onder” localizada no bairro São Roque outra denominando de ”Fabiane Masiero” no bairro Santa Marta. Os dois projetos são de autoria do vereador Gilmar Pessutto.
