Garibaldi e Carlos Barbosa – Com o aumento dos casos de feminicídio em 2026 no Rio Grande do Sul, iniciativas de apoio às vítimas de violência doméstica se tornam ainda mais necessárias, como o Projeto Mais Marias, que atua desde 2017 nas cidades de Garibaldi e Carlos Barbosa oferecendo acolhimento e orientação jurídica gratuita a mulheres em situação de violência.
O projeto foi idealizado em 2016 no âmbito da Comissão da Mulher Advogada da subseção local da OAB a partir da constatação, na prática forense, de uma realidade recorrente: vítimas compareciam sozinhas às audiências de acolhimento, sem orientação jurídica adequada e sem informações claras sobre seus direitos ou sobre o andamento do processo. Em contrapartida, investigados ou acusados frequentemente estavam assistidos por advogados.
“Na maioria das vezes, as vítimas compareciam sozinhas às audiências, enquanto os investigados contavam com suporte técnico, o que evidenciava um desequilíbrio processual que acentuava ainda mais a vulnerabilidade”, afirma a advogada Marciana Magni, presidente da Comissão da Mulher Advogada e voluntária da iniciativa.
O atendimento é prestado de forma gratuita, independentemente de renda, para vítimas que não possuem advogado constituído. Em Garibaldi, ocorre quinzenalmente nas terças-feiras à tarde, preferencialmente nas mesmas datas das audiências de acolhimento, quando a vítima recebe orientação jurídica sobre o caso concreto e acompanhamento durante o ato. Em Carlos Barbosa, o serviço está em fase de estruturação para 2026, aguardando a definição das pautas das audiências. A atuação se limita ao acolhimento inicial, aconselhamento jurídico e acompanhamento na audiência, não se estendendo à fase posterior do processo judicial, preservando o caráter institucional e voluntário do projeto.
O acesso pode ocorrer por procura direta ou encaminhamento, sendo comum que mulheres cheguem após orientação recebida na delegacia no momento do registro da ocorrência. Durante o atendimento, as vítimas recebem escuta qualificada, orientação sobre medidas legais cabíveis e encaminhamento para serviços da rede de proteção quando necessário. Caso a vítima ainda não esteja vinculada a algum órgão de apoio, a equipe presta orientações sobre saúde, assistência social e segurança pública, podendo inclusive realizar contato com instituições para garantir o atendimento adequado.
Números mostram alcance dos atendimentos e perfil das ocorrências acompanhadas pelo projeto
Dados de 2025 indicam a dimensão da atuação. Em Garibaldi foram 114 audiências designadas, com 90 atendimentos realizados pelo projeto. Entre os casos acompanhados, 65 mulheres mantiveram medidas protetivas, 42 não desejaram representar criminalmente, 17 tiveram acordos na área cível e 15 não compareceram às audiências.
Em Carlos Barbosa, houve 59 audiências e 42 atendimentos, com 24 mulheres mantendo medidas protetivas. As situações mais recorrentes envolvem ameaça, lesão corporal, violência psicológica e perseguição.
Ações de Conscientização e Sinais de Risco
Segundo Marciana, embora a violência física seja a forma mais reconhecida, outras manifestações aparecem com frequência nos atendimentos.
“A ameaça, a violência psicológica e a perseguição também se apresentam de forma bastante recorrente, geralmente inseridas em um contexto de controle, intimidação e constrangimento da vítima”, explica.
Em ações de conscientização, o projeto identifica que muitas mulheres não reconhecem comportamentos abusivos quando não há agressão física, como controle de redes sociais e senhas, restrições de roupas e amizades, isolamento da família, retenção de documentos, impedimento de trabalhar, humilhações constantes e críticas depreciativas.
A advogada destaca que não existe um momento único em que a violência evolui para maior gravidade, mas alguns sinais indicam aumento significativo de risco, como ameaças de morte, acesso do agressor a armas, perseguição insistente, descumprimento de medidas protetivas e aumento da frequência ou intensidade das agressões. O período de separação ou tentativa de rompimento também exige atenção.
“Essa fase, em muitos casos, representa um período de maior vulnerabilidade para a vítima, podendo elevar consideravelmente o risco, inclusive de feminicídio”, afirma.
O cenário estadual reforça o alerta. Apenas nos primeiros meses de 2026, 15 feminicídios foram registrados no Rio Grande do Sul, sendo quatro somente em fevereiro, quando mulheres foram mortas por companheiros ou ex-companheiros, segundo dados oficiais. Para a coordenação do projeto, o acolhimento especializado pode ser decisivo para evitar desfechos graves.
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“Dados oficiais apontam que a maioria das vítimas de feminicídio não possuía medida protetiva vigente no momento do crime, o que evidencia que muitas mulheres não conseguiram acessar a rede de proteção a tempo ou não se reconheceram em situação de risco grave”, afirma Marciana.
Segundo ela, o acesso à informação e ao suporte adequado contribui para reduzir a vulnerabilidade e ampliar a proteção.
Atuação do Projeto Mais Marias
Além do atendimento direto, o projeto atua em ações de prevenção e conscientização social, com palestras, rodas de conversa e participação em eventos comunitários e institucionais. O objetivo é informar a população sobre as diferentes formas de violência previstas na legislação, desnaturalizar comportamentos abusivos e estimular a identificação precoce de sinais de risco. A iniciativa também busca fortalecer a autonomia das vítimas e reduzir o isolamento, fatores considerados essenciais para romper ciclos de violência.
O Projeto Mais Marias atende mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, pode estender o acolhimento a travestis e mulheres transexuais, além de situações de violência em relações homoafetivas quando houver contexto de vulnerabilidade e subordinação. Até o momento, não houve procura nesses casos específicos, mas a equipe afirma estar preparada para atender.
Entre os principais desafios estão a complexidade das situações atendidas, que envolvem dimensões jurídicas, emocionais, sociais e econômicas, além da sustentabilidade do trabalho voluntário diante da crescente demanda. Também há resistência de algumas vítimas, seja por não se reconhecerem em situação de violência ou por minimizarem o risco, além de fatores estruturais como dependência econômica, medo de denunciar, padrões culturais que naturalizam o controle e sobrecarga de serviços públicos.
A orientação para quem vive situações de violência é buscar ajuda mesmo antes de decidir denunciar formalmente.
“O medo é compreensível e muitas vezes faz parte do contexto. Buscar ajuda não significa necessariamente formalizar uma denúncia de imediato. Pode ser um momento de orientação, de esclarecimento sobre direitos e de construção de um plano de segurança”, explica Marciana.
Ela ressalta que a denúncia pode ser um instrumento importante de proteção.
“Registrar a ocorrência e buscar medidas legais pode ser fundamental para interromper a violência e evitar que ela se agrave”, afirma.
O atendimento ocorre presencialmente nos fóruns das comarcas nas datas das audiências de acolhimento. Informações podem ser obtidas pelos telefones (54) 3462-5906, em Garibaldi, e (54) 3461-3121, em Carlos Barbosa, além das redes sociais do projeto.
No Brasil, mulheres em situação de violência contam com canais de apoio e denúncia. Em casos de risco imediato, a orientação é acionar a Brigada Militar pelo telefone 190. Situações de violência doméstica também podem ser denunciadas de forma gratuita e anônima pelo 180, a Central de Atendimento à Mulher, que funciona 24 horas por dia em todo o país.
