Aprovado projeto de lei que regulamenta instalação de antenas 5G em Bento Gonçalves

Foi aprovado na segunda-feira (24), na Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves, o projeto de lei que versa sobre a normatização para regulamentar os procedimentos de licenciamento e instalação das antenas 5G no município. Apenas 28 cidades do país estão preparadas para receber a tecnologia, sendo que as operadoras vencedoras do leilão estão autorizadas a instalar a tecnologia 5G nos municípios de menor porte. Apenas 1% dos 5.568 municípios do Brasil possuem leis aprovadas por suas câmaras municipais para viabilizar a implementação da tecnologia 5G. O projeto havia sido protocolado na Câmara no dia 30 de novembro de 2021.

O Diretor da Coordenadoria de Tecnologia de Comunicação e Informação (CTEC), Matheus Barbosa, destacou sobre a importância da implementação do 5G no município. “A aprovação do Projeto de Lei que trata da internet 5G é um marco importante para Bento Gonçalves. Estivemos no Ministério das Comunicações em outubro de 2021 e lá fomos instruídos a adequar a legislação municipal para poder receber a tecnologia. Estamos nos antecipando e garantindo a legislação necessária para normatizar o processo de instalação dos equipamentos”, explica. Ainda de acordo com Barbosa “a tecnologia 5G será um marco para nossa cidade, sendo importante para economia, para gestão pública, saúde, educação, indústria, turismo e desenvolvimento de Bento como uma cidade inteligente”.

Na próxima etapa as operadoras de telefonia serão contatadas e informadas que o município está legalmente adequado para a recepção da tecnologia. Bento Gonçalves é um dos primeiros municípios de interior do Brasil a ter essa legislação adequada, o que fará com que se adiante o cronograma de instalação definido pela Anatel para cidades do nosso porte.