A Câmara de Vereadores de Farroupilha vai votar na noite desta terça-feira (12), o Projeto de Lei 009/2023 que proíbe o manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido ou qualquer outro efeito sonoro ruidoso no município.
O projeto é de autoria do vereador Juliano Baumgarten (PSB), e já terá seu resultado conhecido ao final do dia de hoje. A proibição de queima e soltura se aplica a recintos fechados e ambientes abertos, em áreas públicas ou privadas.
De acordo com a proposição do vereador, os barulhos produzidos pelos fogos fazem mal para uma série de grupos, dentre eles: idosos, crianças, doentes e acamados, pessoas que possuem o espectro autista e também os animais de estimação, principalmente os cachorros.
Baumgarten falou ao Portal Leouve sobre sua preocupação a utilização destes artefatos:
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“A ideia inicial do projeto era fazer uma proibição na comercialização mas fugiu da minha competência legislativa, então teria que ser outra esfera como o governo do Estado. O projeto ele tem por objetivo gerar o debate e acima de tudo a conscientização das pessoas. As coisas evoluíram, ou deveriam ter evoluído, tanto que não tem sentido termos estes foguetes barulhentos. Quais são os benefícios que eles trazem para a sociedade? Nenhum, eles são danosos”, afirmou o propositor do projeto.
A medida proposta busca ser uma ferramenta de diminuição do uso desses instrumentos e caso ocorra, que sejam punidos os responsáveis pelo descumprimento em Farroupilha. O descumprimento ao disposto nesta Lei acarretará ao infrator a imposição de multa correspondente a 100 vezes o valor da Unidade Municipal de Referência (UMR).
Em Caxias do Sul um movimento semelhante também está acontecendo, já que a Casa do Povo através de um Projeto de Lei do vereador Alexandre Bortoluz (PP), visa proibir fogos de artifício sonoros, nas áreas urbanas do município.
