O Projeto de Lei n° 3767, de 19 de dezembro de 2023, foi aprovado pela Câmara de Vereadores na noite de segunda-feira (18). Com isso, as escolas municipais de Flores da Cunha terão autonomia para gerir recursos financeiros. A proposta apresentada pela Prefeitura prevê que cada instituição de ensino receberá um valor mensal baseado na quantidade de estudantes. E, de forma quadrimestral, deverão realizar uma prestação de contas à administração pública. Os recursos financeiros serão repassados ao Círculo de Pais e Mestres (CPM) das escolas.
Desta forma, o projeto está focado em garantir que escolas municipais de Ensino Fundamental e Infantil, por meio da alocação de recursos financeiros, possam estar à frente das despesas do cotidiano. Além de proporcionar avanço na qualidade do ensino, bem como agilidade, eficiência e participação da comunidade escolar nos processos decisórios de cada instituição.
O secretário de Educação, Cultura e Desporto, Itamar Brusamarello, destaca que esse projeto representa um avanço significativo na educação do município. “Ele fomentará ainda mais a qualidade do ensino em Flores da Cunha, permitindo agilidade e eficiência na resolução das demandas diárias das escolas”, afirma Brusamarello.
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O município de Flores da Cunha ampliou a oferta de transporte público gratuito para estudantes do Ensino Médio. A Prefeitura encaminhou o Projeto de Lei nº 067/2023 e a Câmara aprovou durante a Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira, dia 18. O PL altera a redação da emenda do artigo 1º, da Lei Municipal n° 3018, de 22 de fevereiro de 2013. Com isso, o Executivo pode subsidiar integralmente residentes do município que são universitários e que utilizam o transporte coletivo.
O subsídio também será para educação profissional técnica de nível médio e, a partir de agora, para estudantes do Ensino Médio. Anteriormente, a lei previa gratuidade do transporte apenas para estudantes do Ensino Médio Técnico.
Os interessados pelo transporte deverão realizar o credenciamento no site da Prefeitura de 8 de janeiro a 29 de março de 2024 neste link. É obrigatório anexar no cadastro on-line os seguintes documentos:
• Cópia do comprovante de matrícula ou requerimento, sendo que deverá, obrigatoriamente, constar horário e dia da semana do curso; Cópia do comprovante de residência no município em nome do beneficiado ou responsável (água, luz, telefone, etc.); Cópia da Carteira de Identidade e do CPF ou CNH.
