Foi apresentada na Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023. Na audiência pública foram divulgados diversos dados acerca das despesas e investimentos previstos para o próximo ano. Um dos principais pontos apresentados é de que a receita do município será de R$722 milhões, 21% a mais do que em 2022.
Este acréscimo de valores nos cofres públicos foi questionado pelo vereador David Da Rold (Progressistas). A secretaria de Finanças Lisiane Schenatto esclareceu que uma série de fatores possibilitou este aumento.
“É um conjunto de ações, estamos utilizando com mais eficiência a justiça tributária, estamos com a fiscalização todos os dias na rua verificando situações tributárias, estamos com a economia pujante, não tivemos queda de ICMS, não tivemos queda de FPM, então, a economia, as ações do governo, mais as transferências que estão sendo cumpridas tanto pelo governo do estado quanto do governo federal, resultaram neste valor mais expressivo. Além do que consta ali os empréstimos adquiridos”, esclareceu.
Estes empréstimos têm valor de R$50 milhões e são do Finisa Rural, Finisa Urbano e Badesul.
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A receita municipal bruta para todas as entidades é de R$ 783.612.936,00. Todavia, conforme o poder público municipal, o valor das deduções que abrange renúncia de receita, descontos, devolução e dedução para formação do Fundeb totaliza R$ 61.612.936,00. Desta forma, o valor com os descontos é de R$722 milhões. Ainda de acordo com os dados apresentados na Câmara de Vereadores, a receita corrente líquida do município é de R$539.684.942,00.
Durante a apresentação do Projeto de Lei 124/2022, de 3 de outubro de 2022, foi especificado que para o próximo ano já estão vinculados R$384.349.020,00, ou seja, serão usados para pagamentos fixados como folha de pagamento e outras situações já previstas. Os recursos livres são R$337.650.980,00. Este dinheiro será utilizado pelas secretarias e em projetos de escolha da administração municipal.
Gastos com pagamento de pessoal
Na apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, foi informado de que o gasto com o pagamento dos funcionários públicos permanece ainda abaixo dos índices considerados “prudentes” e “máximo”. O primeiro é atingido quando gasta-se 57% da receita corrente líquida e o segundo com o patamar de 60%. Bento Gonçalves, em 2023, utilizará 49,44%, ou seja, R$266.805.762,80.
Veja como será a divisão da receita entre o poder Legislativo e o Executivo
- Poder Legislativo – R$18 milhões
- Gabinete do prefeito – R$20,2 milhões (Inclui Procuradoria e IPURB)
- Secretaria Geral de Governo – R$821
- Secretária de Administração R$124.507.212,80
- Secretaria de Finanças – R$25.128.700,00
- Secretaria de Educação – R$ 166.163.237,20
- Secretaria de Segurança Pública – R$9.667.700,00
- Secretaria de Desenvolvimento econômico – R$2.264.000,00
- Secretaria de Turismo – R$5.570.352,00
- Agricultura – R$60.099.227,00
- Secretaria de Saúde – R$154.492.190,0
- Secretaria de Meio Ambiente – R$21.792.690,0
- Secretaria de Esportes e Desenvolvimento Social – R$26.695.050,0
- Secretaria de Viação e Obras Públicas – R$65.365.454,0
- Secretaria de Gestão Integrada e Mobilidade Urbana – R$13.121.500,0
- Secretaria de Cultura – R$5.123.237,0
- Fundação Casa das Artes – R$1.872.000,0
- Reserva de Contingência – R$590.000,00
