Com foco no combate à criminalidade e na implantação de políticas sociais preventivas em 23 municípios, que concentram os maiores índices de criminalidade no estado do Rio Grande do Sul, o programa RS Seguro foi pauta da RA CIC desta segunda-feira (9), na Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Caxias do Sul (CIC Caxias). Para apresentar e prestar contas do programa, a entidade convidou o secretário adjunto da Segurança Pública do Rio Grande do Sul, delegado de polícia Heraldo Chaves Guerreiro, e o secretário-executivo do Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública (Piseg/RS), delegado Antônio Salvador Lapis.
Lançado em 2019, o RS Seguro (Programa Transversal e Estruturante de Segurança Pública) aposta no combate à criminalidade, na qualificação do atendimento ao cidadão, em políticas sociais preventivas e transversais e no aperfeiçoamento do sistema prisional. Inicialmente concentrado em 18 cidades, em 2020 foi ampliado para mais cinco municípios.
Primeiro a falar sobre o tema, o secretário adjunto ressaltou que, embora ainda distante do ideal e do aceitável, a segurança pública avançou no Rio Grande do Sul graças às ações de planejamento contidas no RS Seguro, que possibilitaram fazer mais com os recursos disponíveis. “Sabemos do problema, temos objetivos traçados e vamos avançar na segurança pública”, afirmou Guerreiro, acrescentando que nunca se investiu tanto em segurança pública nos últimos 15 anos como agora.
Na sequência, o secretário-executivo (Piseg/RS), delegado Antônio Salvador Lapis, apresentou a estruturação e os resultados do programa que está no guarda-chuva do RS Seguro. Instituído pela Lei Complementar nº 15.224/2018, o Piseg possibilita que as empresas destinem parte do que devem em ICMS para o combate à violência. Lapis revelou que o Piseg já arrecadou junto à iniciativa privada cerca de R$ 60 milhões, sendo R$ 55,2 milhões aportados nas forças de segurança para compra de armamentos, centrais de videomonitoramento, coletes balísticos, equipamentos de rastreamento, de informática e veículos, e R$ 5,5 milhões, aplicados no fomento de ações educativas e de prevenção junto a áreas deflagradas e de vulnerabilidade social.
De acordo com Lapis, 581 empresas já realizaram ao menos uma compensação de valores destinados ao aparelhamento da segurança pública estadual. Revelou ainda que empresas da Serra Gaúcha são responsáveis por 26% de todos os recursos já aportados no Piseg.
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Para participar do Piseg, as empresas podem depositar o valor correspondente a no máximo 5% a recolher diretamente no Fundo Comunitário Pró-Segurança, que ficará à parte do caixa único do estado. Podem ainda aderir a um projeto previamente aprovado pelo Conselho Técnico para, então, fazer o depósito vinculado à iniciativa, ou, ainda, aderir a um projeto previamente aprovado pelo Conselho Técnico e propor a compra e entrega de um bem de forma direta. A Secretaria de Segurança Pública entrega um termo de quitação de bens, que servirá como título de compensação de ICMS.
O presidente da CIC Caxias, Celestino Oscar Loro, durante sua fala de abertura do evento, salientou que a segurança pública é uma das bandeiras prioritárias da entidade e relembrou a criação, na gestão de Raul Randon, da Mobilização Comunitária Contra a Violência, movimento hoje consolidado junto ao Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública (consepro).
“A questão da falta de segurança é um problema histórico, recorrente, que deixa muitas sequelas na sociedade. Sempre defendemos o papel das forças de segurança e do seu aparelhamento, a fim de que os índices de criminalidade possam diminuir ainda mais, devolvendo a paz e a tranquilidade à comunidade”, frisou Celestino.
Também durante o evento, o presidente e o tesoureiro do Consepro/Mocovi, respectivamente Luiz Raimundo Tomazzoni e Gelson Dalberto, tomaram posse como titular e suplente em uma das cadeiras do Conselho Técnico do Piseg-RS.
