O Governo do Estado do Rio Grande do Sul anunciou no dia 13 de novembro, no Diário Oficial, um projeto de apoio destinado aos produtores de leite afetados pelos eventos climáticos ocorridos entre os dias 2 e 6 de setembro.
Esta iniciativa visa atender aos municípios que foram declarados em situação de calamidade pública devido às chuvas intensas, em conformidade com o Decreto Estadual n° 57.197, homologado pelo Executivo estadual e anexado ao projeto. O município de Farroupilha, foi um dos atingidos por esses eventos, e encontra-se entre as localidades contempladas.
O projeto tem como público-alvo os agricultores familiares produtores de leite de Farroupilha que enfrentam situação de calamidade devido às chuvas intensas e que sofreram perdas em sua estrutura produtiva.
Para viabilizar essa assistência, o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais (FEAPER) disponibilizará financiamento de até R$ 15.000,00 por beneficiário. Esta linha de crédito, está destinada à pessoa física e oferece um bônus de adimplência de 80% sobre o valor financiado. O prazo de carência é de até três anos, com amortização em até cinco anos para o contrato.
Os produtores que se enquadram nos critérios deverão manifestar seu interesse em participar do projeto junto à EMATER/RS até dia 24 de novembro de 2023. A EMATER/RS será responsável por levar a documentação dos assuntos para análise em uma reunião do Conselho Municipal de Agricultura/Desenvolvimento Rural (CMDR). A aprovação dos nomes dos produtores está prevista para ocorrer até dia 1º de dezembro de 2023.