Na última semana, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, votou contra o recurso de Caxias do Sul no caso Magnabosco. Desde então, a Procuradoria-Geral do município está trabalhando para poder reverter esta situação levando o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF), haja visto que o próprio prefeito Adiló Didomenico reiterou em nota que o Poder Público não tem condições de fazer o pagamento de um montante tão expressivo, o qual já gira em torno de R$ 1.1 bilhão.
De acordo com o procurador-geral de Caxias do Sul, Adriano Taca, nesta semana, a procuradoria irá se reunir com o advogado contratado pelo município para traçar os próximos passos a serem tomados.
“O caminho natural desta ação é fazer o recurso extraordinário, ou seja, o recurso ao STF, para tentar levar esta discussão que, até agora, foi no STJ” disse Adriano.
Valor exorbitante
Com relação ao valor da ação, pelos credores, gira em torno de R$ 1.100.000.000 (um bilhão e cem milhões de reais), porém, o Poder Público entende que o valor não é este, sendo um montante que “extrapola” muito o valor do imóvel.
“Nós da procuradoria, cuidamos da área jurídica, para nós, estamos empenhando esforços de um grupo de procuradores para que consigamos reverter a situação. Se o município vier mesmo a não ter outra forma e tiver que pagar, será um âmbito onde teremos que ver com o prefeito e com toda a comunidade, porque nos parece que é impagável este valor atual que representa 50% do orçamento anual de Caxias do Sul” salientou Taca.
Contextualização do caso Magnabosco
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Segundo Adriano Taca, o fato gerador do empecilho, que foi a doação do imóvel para a construção de uma universidade, se iniciou no ano de 1966, mas a ação propriamente dita reivindicatória teve início em 1983. De lá para cá, houve recursos e decisões apresentadas. Tal ação finalizou em 2009, onde foi transformada em uma ação indenizatória. No mesmo ano, os credores buscaram a liquidação da sentença, ou seja, cobraram os valores os quais entendiam.
No ano de 2010, o município ingressou com a ação rescisória, ou seja, a ação que visa desconstituir a decisão que foi contrária aos interesses de Caxias do Sul. Desde de 2010, até essa semana, a procuradoria busca a reversão, porém sem êxito. Contudo, Adriano Taca acredita que o caso seja revertido no STF.
Se o caso não for revertido, como procede o pagamento?
Conforme a procuradoria, as dívidas públicas são escritas em precatórias, portanto o precatório, que é inscrito no judiciário até o mês de junho, deve ser pago no ano seguinte, passando o mês de junho, fica para o mês seguinte do próximo ano, ou seja, o pagamento “Apriori” é um embolso integral do precatório inscrito.
“Em um determinado momento, tivemos uma decisão que quase conseguimos reverter a situação. Foi uma votação de deu 5 a 4, então o município quase conseguiu reverter. Como houve esses votos divergentes, nós fomos buscando, nessas teses, um amparo para que possamos reverter, que são os cálculos de juros e o quanto de honorários a serem pagos do valor a ser indenizado” relatou Adriano.
Obrigação da procuradoria em tentar reverter a situação
A procuradoria salienta que não dispõe do direito. O que isso significa? A procuradoria é obrigada a recorrer de todas as decisões que são contrárias ao município. Não cabe ao procurador ou ao prefeito esta decisão. “Embora nós acreditamos que possamos reverter este recurso, mas é uma obrigação nesta e, em todas as ações, nós irmos até o último recurso possível juridicamente” finalizou Taca.
