A Procuradoria da República de Bento Gonçalves, por meio do Procurador Alexandre Schneider, instaurou um inquérito civil nesta última terça (7), com o objetivo de apurar circunstâncias, procedimentos, processos, atos administrativos e motivos que embasam a posição institucional do Ministério da Saúde, no que se refere à utilização dos medicamentos hidroxicloroquina, azitromicina e também do zinco para tratamento do COVID-19.
O inquérito também possui como finalidade identificar eventuais irregularidades nas medicações e caso for, viabilizar o ajuizamento das medidas judiciais ou/e extrajudiciais cabíveis.
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“O principal objetivo do Ministério Público Federal por meio do inquérito é apurar as razões pelas quais o Governo Federal ainda não lançou um protocolo clínico para a utilização desses medicamentos mesmo com as evidências de da eficácia na cura da doença”, afirmou o Procurador Alexandre Schneider.
Conforme consta o documento, deve ser informado pelo Secretário Executivo do Ministério da Saúde quais as providências e protocolos que serão adotados na adoção dos medicamentos para tratamento de Coronavírus e se essas medicações abrangem pacientes em estágios iniciais da doença, em estados preventivos ou somente aqueles em estados mais graves.
