Os representantes dos Procons da Serra Gaúcha, assim como do Procon RS, assinaram uma carta aberta à população nesta segunda-feira (11). O documento será entregue ao diretor do Departamento de Proteção de Defesa do Consumidor, que pertence à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon/Ministério da Justiça), em Brasília.
A ação tem o objetivo de solicitar um estudo e modificação do modelo de concessão para o mercado de combustíveis, visando um equilíbrio melhor entre fornecedor e consumidor. “Mais do que nunca, faz-se necessária uma revisão do modelo negocial que perfaz toda a cadeia de fornecedores de combustíveis no país.
Também é imperativa a adoção de novas medidas de menor impacto ambiental que conduzam a geração de energias alternativas aos tradicionais combustíveis fósseis, sempre considerando a relevância e condições do consumidor e o justo equilíbrio para todos os participantes”, resumiu Luiz Fernando Del Rio Horn, coordenador do Procon Caxias do Sul.
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Nesse sentido, os Procons de Antônio Prado, Bento Gonçalves, Caxias do Sul, Garibaldi, Guaporé, São Marcos e Vacaria, além do Procon RS, assinaram o documento para solicitar iniciativas que resultem em modificações e melhorias para o atual mercado dos combustíveis. A carta será entregue no dia 22 de março, na capital federal.
Mercado dos combustíveis
Conforme a Lei Federal nº 9.478, de 1997, o mercado de combustíveis é livre e não pode sofrer qualquer tipo de controle ou tabelamento de preços. “Esse impeditivo legal proíbe uma interferência estatal na composição de preços praticados nas refinarias, nas distribuidoras e nas revendedoras. Os Procons não podem fazer muita coisa”, enfatizou Luiz Fernando. “A única exceção repousa nas pontuais situações de alterações abusivas de preços, mas de difícil apuração e rara comprovação”, completou.
Os preços dos combustíveis automotivos derivados de petróleo não são mais regulamentados ou sujeitos a controle ou definição por parte da Agência Nacional do Petróleo. Eles decorrem de exclusiva administração e competência de cada agente econômico, que estabelece suas margens de comercialização e seus preços de venda em cenário de livre concorrência.
