Procon e Sindigêneros de Caxias do Sul lançam campanha para orientação de estabelecimentos comerciais

O Procon de Caxias do Sul, em parceria com o Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios Caxias do Sul (Sindigêneros), criou a campanha “Preço na Medida”, que tem o objetivo informar e orientar os estabelecimentos comerciais para que seja incluído na precificação dos produtos, o preço pela unidade de medida (litro, kg, metros, outro), em atendimento a Lei 14.181/2021. A campanha entra em vigor durante 90 dias, a partir desta sexta-feira (09).

A inclusão dessa informação na etiqueta reforça a regra de que o preço dos produtos devem estar bem visíveis, claros e diretos. Tendo também como finalidade facilitar a comparação por parte do consumidor na hora de decidir pela compra, considerando, principalmente, o fato de que as embalagens têm quantidades diferentes. A campanha serve também, de forma mais ampla, para disseminar a cultura financeira de observar, os produtos que se está consumindo, conscientizando o consumidor que essas pequenas escolhas do dia a dia interferem no orçamento familiar do final do mês podendo evitar um futuro endividamento ou auxiliar quem já se encontra superendividado.

Segundo o coordenador do Procon, Jair Zauza, as normas para detalhamento de preços na etiqueta, fazem parte do direito à informação, considerado um dos pilares da defesa do consumidor.

“Com a fixação do preço pela unidade de medida facilita o cálculo do consumidor para economizar na hora da compra. Por isso, o Procon de Caxias do Sul, prevendo o surgimento de denúncias nesse sentido, e preocupado não somente em autuar os estabelecimentos, mas em orientar a necessária adequação aos estabelecimentos comerciais criou a campanha que estará em circulação por 90 dias”, destaca Zauza.

Durante a campanha o Procon visitará estabelecimentos comerciais caxienses para orientar os locais que ainda não estão adequados. O Sindigêneros atuará junto aos associados da entidade para informar e orientar a forma correta de adequação. Após o prazo da campanha, todos estabelecimentos comerciais deverão seguir a legislação vigente, e em casos de denúncias o Procon procederá com a devida autuação.