O Procon Flores da Cunha que foi inaugurado em 23 de dezembro de 2020, segue com as portas fechadas. A sala de atendimento que fica localizada na Rua Borges de Medeiros, nº 1625, ao lado do Conselho Tutelar, segue aguardando a autorização do estado para poder reabrir.
Isso se deve a obra que foi realizada em terreno do Estado, sem a permissão do mesmo. Na ocasião as reformas no prédio foram executadas com um investimento de R$ 198 mil. Desde então, uma série de irregularidades foram constatadas.
Segundo Fernando Foss Procurador Geral do Município, a funcionária relatou na época que não havia estrutura em terra apropriada, não havia o sistema de operação em funcionamento, não havia CNPJ e não havia um coordenador nomeado. Relata também que a servidora era formada em direito, porém não tinha a inscrição nos quadros da OAB. Sendo que um dos requisitos para ser coordenador do Procon é ter a OAB.
“A sede do Procon foi construída pelo município, só que não podia ter sido construída porque não é uma área do município, então foi investido uma verba em um terreno do qual pertence ao Estado. Inclusive não tinha nem autorização para construir. É essa autorização que nós estamos tentando conseguir agora juntamente com a Secretaria de Agricultura do Estado”, relata Fernando.
Esse é um dilema que se criou e que se estende a mais de 1 ano. Até então não se obteve um retorno do Estado sobre essa autorização pro Procon poder ser instalado no local onde está.
“Estava completamente irregular, quando a gente tomou ciência dessa situação, lá por final de janeiro nós imediatamente suspendemos as atividades do Procon , até porque a própria servidora poderia sofrer sanções da OAB, por estar exercendo uma função da qual ela nem tinha os requisitos ainda. Então nós optamos por suspender os serviços até que nós conseguíssemos regularizar todas essas questões”, relata Fernando Foss.
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Foi solicitado para que essa servidora fecha-se e fosse para procuradoria trabalhar. Ela permanece lá até então e os atendimentos do Procon estão sendo feitos através de mensagens via WhatsApp, não é por ligação e as devolutivas se dão da mesma forma. Hoje ela conseguiu a aprovação na OAB e tem a carteirinha de advogada, sendo apta inclusive para ser coordenadora, ela só não foi nomeada porque um outro servidor ficará com o cargo.
“Eu acredito que como tinha uma pressão muito grande, a própria defensoria pública pressionava o município para que tivesse o Procon na cidade e eu entendo que é bastante importante. Mas infelizmente eles aceleraram o processo porque a administração se findava no final de 2020, tanto que essa abertura se deu no dia 23 de dezembro, às vésperas de natal. Então nessa ânsia de abrir o Procon no município acabou que o pessoal não se deu por conta desses detalhes que são de extrema importância. Em tese ele não poderia ter sido aberto como foi, tanto que agora a gente não está conseguindo reabri-lo”, desabafa Fernando.
Foi detectado também que não tinha uma legislação especifica para cuidar das penalidades do Procon e esta, está em construção. O perigo principal era o sistema, que era muito demorado, foram feitas solicitações no Procon Estadual, tendo também um tramite que vai à Brasília e levou mais de 6 meses para ter esse acesso ao sistema.
Hoje não há atendimento físico e os casos que são possíveis de serem solucionados através do WhatsApp (54) 9 9933 5126, são feitos por ali, outros são feitos via sistema pelo site www.consumidor.gov.br .
“Nós estamos pressionando a Secretaria de Agricultura, inclusive na semana passada fizemos um novo contato, porque de janeiro pra cá passou-se muito tempo e a gente gostaria de reabrir o mais rápido possível, porém não temos previsão ainda a gente depende de um ok deles para que possamos então reabrir tranquilo sem irregularidade nenhuma”, diz Fernando.
