Devido às inúmeras reclamações de consumidores, o Procon de Caxias do Sul, enviou notificação para a Rio Grande Energia (RGE), solicitando explicações sobre protestos de clientes com débitos com a empresa, e para que não envie o nome desses clientes que estejam com contas atrasadas para protesto em cartório.
O ofício enviado a empresa destaca que a resolução nº 1.000, de 7 de setembro de 2021, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), não prevê a possibilidade de protesto em cartório em razão de inadimplência por parte do consumidor. O documento solicita explicações da empresa concessionária sobre os regramentos utilizados para enviar o débito ao cartório para protesto. Também é questionado se existe diferenciação entre as classes residencial, comercial, industrial, rural e poder público.
O Procon também pediu para a empresa esclareça o motivo pelo qual resolveu passar a encaminhar os débitos para protesto em cartório, uma vez que essa prática nunca havia sido adotada anteriormente em Caxias do Sul. Também foi solicitado que a empresa informe qual a taxa atual de inadimplência dos consumidores.
O Oficio também pede explicações se a empresa comunica o consumidor que ele também irá ter que arcar com as custas cartoriais. Segundo o coordenador do Procon, Jair Zauza, o consumidor é surpreendido duas vezes. “ Ele recebe o protesto e fica sabendo que também irá arcar com as taxas do cartório, que por diversas oportunidades é maior que o valor da dívida”, comenta Zauza.
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O órgão também perguntou a concessionária quais os meios utilizados para divulgação aos consumidores sobre o funcionamento do protesto pelo não pagamento de débitos com a empresa e também onde está sendo feito o serviço de orientação aos consumidores. o Procon também notificou, em caráter recomendatório, que a empresa se abstenha, por hora, de enviar o nome dos consumidores, independentemente da classe de consumo, que estejam com contas atrasadas, para o Cartório de Protesto.
Para mais informações, dúvidas, orientações, reclamações ou denúncias, os canais disponíveis são o portal do Procon Caxias do Sul (www.caxias.rs.gov.br/procon/), o telefone 151 e WhatsApp 54 9 9929.8190 (somente mensagens). O atendimento presencial é feito na Rua Visconde de Pelotas, 449, de segunda a sexta-feira, das 10h às 15h.”
*Fonte Prefeitura
