O Procon de Caxias do Sul realizou, em 24 de novembro, a ‘Operação Black Fraude’, com o objetivo de coibir práticas abusivas e publicidade enganosa, comuns na data. A operação constatou diversas irregularidades em 13 empresas da cidade. As empresas autuadas estão sujeitas à aplicação de multa, segundo o Código de Defesa do Consumidor. Os valores das multas dependem do porte da empresa e da gravidade da irregularidade encontrada. Elas terão um prazo de 10 dias para apresentar defesa.
Para garantir que os consumidores não fossem lesados, foram realizados acompanhamentos de preços nos meses de setembro, outubro e novembro de 2023, através do recolhimento de encartes ou outros meios físicos de divulgação, além da captura de imagens das promoções. A fim de embasar a comparação com os descontos ofertados na referida campanha para a verificação de possíveis infrações às normas consumeristas.
Ficou constatado indícios da prática conhecida como ‘maquiagem de preços’ ou propaganda enganosa, descrita nos termos do art. 37, §1º, do Código de Defesa do Consumidor. Alguns produtos ofertados durante a campanha ‘Black Friday’ repetiam os preços praticados pela loja nos meses anteriores, enquanto outros tiveram aumento de preço em comparação ao praticado no mês anterior à campanha promocional.
Na data da Black Friday, presume-se que o preço naquele momento é inferior ao que o produto normalmente custa e que, por se tratar de uma data notória, tal produto não será encontrado por aquele valor até a próxima data comemorativa do mercado, gerando uma pressão muito grande para o consumidor confiar naqueles valores e não perder a oportunidade.
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O Coordenador do Procon, Jair Zauza, ressalta que: “algumas lojas aumentam o valor antes da data e depois simulam que o produto está na promoção. Essa prática se caracteriza como publicidade enganosa e vantagem excessiva. É evidente que tais ofertas e propagandas enganosas atraem e seduzem os consumidores, que, estimulados pelas falsas promessas de desconto, acabam realizando aquisições. Inclusive, tal prática prejudica lojas menores do comércio local, que agem dentro da legalidade”.
Caso a população perceba alguma irregularidade, há a possibilidade de encaminhar denúncia com fotos ou vídeos que demonstrem os possíveis abusos.
Para mais informações, dúvidas, orientações, reclamações ou denúncias, os canais disponíveis são o portal do Procon Caxias do Sul (www.caxias.rs.gov.br/procon/), o telefone 151 e o WhatsApp 54 9 9929.8190 (somente mensagens). O atendimento presencial é feito na Rua Visconde de Pelotas, 449, de segunda a sexta-feira, das 10h às 15h.
Fonte: Assessoria de Imprensa / Prefeitura de Caxias do Sul
