Está em andamento a Regularização Fundiária de 640 lotes no bairro Zatt, em Bento Gonçalves. O processo iniciou, em 2022, com a solicitação junto ao Ministério das Cidades, pela Secretaria de Esportes e Desenvolvimento Social (Sedes), para o Programa de Regularização Fundiária, do Governo Federal.
A Regularização Fundiária tem como objetivo promover o direito à moradia digna, garantindo a segurança jurídica da posse do terreno às famílias de baixa renda, buscando regularizar o núcleo urbano informal ocupado em área pública.
Conforme o Departamento de Habitação, da Secretaria de Esportes e Desenvolvimento Social (Sedes), o processo está na etapa de associação das famílias no Cadastro Único. Dos 640 lotes da área que será regularizada, 399 estão com o cadastro único em dia e já foram associados ao sistema.
O procedimento consiste em vincular a família/pessoa que será titulada, junto ao código específico da regularização fundiária do bairro Zatt. Para isso, os moradores precisam ter inscrição junto ao Cadastro Único para Programas Sociais. “Temos uma relação de mais de 120 famílias que possuem pendências e não conseguimos associar no sistema. Estamos contatando-as e solicitando para realizar o Cadastro Único ou atualizá-lo, visando contemplar o máximo possível de moradores no processo de regularização fundiária”, destacou a Diretora de Habitação da Sedes, Gabriela Demeda.
Para agilizar o cadastramento, no dia 03 de fevereiro, das 9h às 12h, às famílias podem procurar o Cadastro Único, junto à Praça CEU, no Ouro Verde, para realizar ou atualizar o Cadastro.
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As equipes da habitação e da empresa ATL, empresa que realizará a regularização do núcleo, estão entrando em contato com os moradores que possuem pendência neste processo.
O Cadastro Único está aberto de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas, sem fechar ao meio-dia. O agendamento pode ser realizado no (54) 3771.4243.
Para verificar se seu cadastro está em dia, os moradores podem realizar contato diretamente com o Departamento de Habitação, pelo fone: (54) 3055.7352.
