Na sessão ordinária realizada na segunda-feira (11), os vereadores de Garibaldi votaram por unanimidade contra o prosseguimento do processo aberto contra a vereadora Luana Meneghetti, denunciada por exibir em plenário imagens envolvendo um menor de idade supostamente praticando maus-tratos a um animal. A acusação apontava possível violação legal por exposição indevida de menor sem autorização judicial judicial ou consentimento da família, conforme previsto no Art. 7º, inciso III, do Decreto-Lei nº 201/67.
Após análise detalhada, o plenário considerou que a denúncia não possuía fundamentos suficientes para prosseguir, rejeitando-a já na fase inicial do processo, conhecida como admissibilidade. Com isso, o caso foi encerrado sem abertura de investigação formal.
Em pronunciamento na tribuna, a vereadora Luana Meneghetti reafirmou seu compromisso com a defesa da dignidade animal e o combate à violência, justificando o uso do vídeo como instrumento de conscientização pública:
“Meu intuito foi alertar a sociedade e os pais sobre o que seus filhos podem estar fazendo nas redes sociais. Esse não é um caso isolado, é o reflexo da banalização da violência que começa dentro de casa e se espalha pela internet”, disse.
Luana explicou que recebeu inúmeras mensagens e ligações no domingo, 6 de abril, data em que o caso da cadelinha Meghi — vítima de agressão — veio à tona. O vídeo, divulgado pelo próprio agressor, causou comoção na cidade e mobilizou a Brigada Militar, o Departamento de Proteção Animal, voluntários e a própria vereadora, que participou do resgate do animal.
“Eu subi nesta tribuna para trazer luz a um problema grave que atinge nossa comunidade, com responsabilidade e empatia. A denúncia contra mim foi protocolada por familiares do agressor, tentando criminalizar uma ação legítima de defesa e proteção”, ressaltou.
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O caso ganhou repercussão e provocou um debate sobre a ligação entre violência contra animais e outras formas de agressão, especialmente envolvendo jovens. A vereadora lembrou dados alarmantes que associam maus-tratos a animais com futuros atos de violência contra pessoas vulneráveis, reforçando a necessidade de prevenção e educação.
Durante a sessão, diversos voluntários engajados na causa animal, assim como simpatizantes da proteção dos direitos dos animais, acompanharam os debates no plenário.
Relembre o caso
Na noite de domingo, 6 de abril, uma cadelinha chamada Meghi foi vítima de maus-tratos em Garibaldi. Vídeos das agressões, gravados e compartilhados pelo próprio jovem agressor, viralizaram nas redes sociais e causaram revolta na população. O caso mobilizou um grupo de voluntários que se reuniu em frente ao prédio onde o agressor residia, na Avenida Independência.
A Brigada Militar foi acionada e compareceu ao local, mas Meghi já havia sido levada pela namorada do agressor para outro endereço, no bairro São Francisco. Com o apoio do Departamento de Proteção Animal, da ONG Spa Bicho Feliz e da vereadora Luana Meneghetti, a cadelinha foi localizada e resgatada.
Posteriormente, após parecer favorável da Delegacia de Polícia Civil, Meghi foi devolvida à sua família no dia 16 de abril, em conformidade com o Procedimento de Apuração de Ato Infracional nº 163/2025/151030, que investigou as denúncias de maus-tratos. O delegado responsável informou que o adolescente investigado não mantém mais contato com a tutora e não tem acesso ao imóvel onde o animal vive, e que não há indícios de omissão por parte da família, que desconhecia as agressões até a divulgação dos vídeos.
