A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul vota, nesta terça-feira (2), os projetos de lei que autorizam privatização da Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (Sulgás), Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) e Companhia Riograndense de Mineração (CRM), pelo governador Eduardo Leite (PSDB).
A sessão está marcada para às 14h e a Ordem do Dia deve ser lida pela mesa diretora a partir das 15h, mesmo momentos que os líderes das bancadas podem requerer tempo de cinco minutos para discussão na tribuna. Depois, todos os 55 parlamentares podem se inscrever para debater o mérito das propostas.
Desde sexta-feira (28), os três projetos do Executivo (PL 263 2019, PL 264 2019 e PL 265 2019) que solicitam a autorização para a privatização CEEE da CRM e da Sulgás trancam a pauta de votações. Com isso, eles serão os primeiros a serem deliberados.
Outros projetos em pauta
Notícias Relacionadas
TRADICIONALISMO
Músico Lucio Yanel será homenageado em cavalgada no próximo sábado (23) em Caxias do Sul
Evento reúne tradicionalistas nos Pavilhões da Festa da Uva e segue até a Conceição de Linha Feijó. Yanel reside em Caxias desde 2008.
CULTURA
Campeonato de capoeira ocorre neste sábado (16) no bairro Pioneiro, em Caxias do Sul
Taça Caxias - Copa Lanceiros Negros, promovida pelo Grupo Capoeira Liberdade, abre os trabalhos às 9h na EMEF Fioravante Webber. Entrada é gratuita
Ainda na sessão desta terça-feira (2), outras três proposições podem ser votadas. Uma delas é o PL 57 2019, do deputado Vilmar Zanchin (MDB), que propõe alteração da Lei nº 13.778/2011, relativa à quitação de dívidas do Estado mediante dação em pagamento de seus imóveis dominiais. A proposição determina que o Estado faça publicar trimestralmente (em vez de anualmente) a relação dos imóveis passíveis de dação em pagamento e que os imóveis dominiais sejam oferecidos, preferencialmente, para fins de quitação de precatórios, antes de qualquer outro objeto de dação.
A outra é o PL 63 2019, do deputado Vilmar Lourenço (PSL), que acrescenta na Política Estadual sobre Pessoas Desaparecidas (Lei n.º 14.682/2015) a obrigatoriedade de a autoridade policial comunicar imediatamente ao familiar a localização do corpo de pessoa que tenha falecido e da qual se tenha obtido identificação oficial pelos profissionais do Departamento Médico Legal (DML), de modo a possibilitar uma despedida digna.
Também pode ser votado o RDI 46 2019, do deputado Luiz Fernando Mainardi (PT) e outros oito parlamentares, que encaminha recurso da decisão denegatória da admissibilidade da proposição de iniciativa popular protocolada nesta Casa em 16/04/2019 como Projeto de Decreto Legislativo, objetivando a realização de consulta plebiscitária para “decidir sobre a manutenção do direito dos cidadãos gaúchos ao plebiscito, para alienação, transferência do controle acionário, cisão, incorporação, fusão ou extinção da CEEE, CRM e Sulgás.
