A presidente da Câmara de Vereadores de Paraí, Catiane Richetti Trevizan (PMDB), assumirá a prefeitura da cidade oficialmente nesta segunda-feira, dia 18, depois do afastamento, neste sábado, do prefeito Oscar Dall’Agnol e do vice-prefeito Gilberto Zanotto, que tiveram o registro da candidatura negado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no dia 8 de agosto.
Catiane, que é da oposição ao governo de Dall Agnol, deve permanecer no cargo até a realização de novas eleições, ainda sem data marcada. “É um desafio grande. Fui eleita para ser vereadora e, agora, me cabe assumir o Executivo”, sintetizou.
Dall Agnol foi afastado depois que o TSE decidiu que ele não cumpriu os prazos legais de desincompatibilização antes das eleições, confirmando as decisões anteriores. A decisão do TSE, em caráter definitivo, implica, de acordo com o parágrafo 3º do artigo 175 do Código Eleitoral na anulação dos votos dados a Dall Agnol, que concorreu pelo PP nas eleições vencidas por ele com 2.829 votos, o correspondente a 50,91% dos votos válidos, contra os 2.728 votos dados ao candidato derrotado, Lauriano Artico (PMDB).
A legislação determina que deverão ser realizadas novas eleições sempre que houver, independentemente do número de votos anulados, sempre que houver, independentemente do número de votos anulados e após o trânsito em julgado, “decisão da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário”, e estabelece que o respectivo tribunal marcará dia para nova eleição.
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Entenda o caso
Para concorrer, os ministros entenderam que ele deveria ter deixado o cargo de subsecretário-geral adjunto da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Casca quatro meses antes das eleições, o que não ocorreu.
A defesa do prefeito, que concorreu pelo Partido Progressista (PP), alegou que ele nunca exerceu efetivamente o cargo, o que permitira a candidatura, mas o tribunal entendeu que, como havia a formalidade do cargo, seria necessário cumprir com os trâmites da desincompatibilização.
Os advogados afirmaram que um uma certidão emitida pela direção da subseção de Casca garante que ele nunca assumiu a função. Como ele era adjunto, só atuaria caso o titular não pudesse assumir.
