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Presidente da Assembleia Legislativa tem seu mandato cassado pelo TRE

Luis Augusto Lara (PTB) foi eleito para o sexto mandato na Assembleia Legislativa com 56.396 votos, destes 20.836 foram conseguidos em Bagé. — Foto: Assembleia Legislativa do RS/Divulgação

Nesta segunda – feria (21) um fato inédito na Assembleia Legislativa, pela primeira vez, a corte cassou o mandato do Presidente em exercício. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) cassou o mandato de Luis Augusto Lara (PTB), os desembargadores entenderam que Lara foi favorecido por uso da máquina pública do município de Bagé durante a eleição de 2018 e decidiram através de uma votação para a cassação que terminou com quatro votos favoráveis e três contrários. A perda do mandato, no entanto, não é automática.

O TRE julgou em conjunto duas ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes), sendo uma de autoria do PSOL e outra do Ministério Público Eleitoral, elas tinham como base das acusações as medidas tomadas por Divaldo à frente da cidade de Bagé. Alguns pontos apontados foram a utilização massiva de um jornal da cidade em prol da campanha de Lara, a antecipação do 13° salário para forçar a compra de convites para jantar de arrecadação de fundos à campanha e a instituição de turno único para que os funcionários atuassem no turno inverso na campanha do candidato.
O procurador Fábio Venzon citou conversas via aplicativo Whatsapp do prefeito e secretários pressionando pela compra de ingressos para o jantar, ao total foram 258 servidores que adquiriram o convite ao preço unitário de R$ 250. Conforme informações, junto a valores angariados aos servidores da Câmara de Vereadores, o jantar equivale a 22% da receita total da campanha eleitoral.

Antonio Mayer dos Santos, advogado de Lara, contestou as acusações, afirmando que Lara não precisaria dos votos obtidos na cidade onde seu irmão exercia o cargo de prefeito para se eleger. O advogado vai recorrer ao próprio TRE para manter o mandato de Lara. O recurso serve para os magistrados esclarecerem eventuais trechos confusos ou obscuros da decisão. Porém, tem efeito suspensivo — o que dá garantia a Lara do direito ao cargo até segunda decisão e se for necessário a defesa irá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O PSOL pretende recorrer da decisão, pois o partido queria a anulação dos votos de Lara e o recálculo do coeficiente eleitoral, assim a vga seria do partido e quem assumiria seria o primeiro suplente, deputado Pedro Ruas. Como o TRE não anulou os votos, a cadeira fica com o PTB e quem assume a vaga de Lara é a atual secretária de Trabalho e Assistência Social Regina Becker.

Luis Augusto Lara (PTB) foi eleito para o sexto mandato na Assembleia Legislativa com 56.396 votos, destes 20.836 foram conseguidos em Bagé. — Foto: Assembleia Legislativa do RS/Divulgação